O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) acolheu a representação apresentada pelo mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL) que denuncia a qualidade da alimentação que vem sendo servida no restaurante popular municipal Josué de Castro, formalizando a determinação de auditoria especial, referente ao exercício de 2020. A auditoria especial é a fiscalização de fatos extraordinários, gerados por solicitação dos promotores públicos de contas.
Em fevereiro, em sessão da Câmara dos Vereadores, Ivan Moraes denunciou o caso da alimentação do restaurante e a manutenção dos valores contratados pela Prefeitura do Recife, apesar da redução de custos por parte da empresa JMC Refeições Coletivas LTDA. O mandato preparou um dossiê e pediu que providências urgentes fossem tomadas.
O mandato do vereador analisou as 43 obrigações da contratada previstas nos Termos de Referência, em especial aquelas que representam custos na composição do preço das refeições. O resultado identificado foi de que 14 das 23 obrigações contratuais da contratada que representam custos e que, em função do fechamento do Restaurante Popular Naíde Teodósio e do refeitório do Restaurante Josué de Castro tiveram os custos reduzidos. Ou seja, verificou-se que 2/3 do prazo do contrato foram executados (de abril a novembro de 2020) com o objeto contratado alterado, mas sem modificação do valor contratual correspondente. Além disso, verificou-se também que não estão lançados no Portal de Compras, nem nos Dados Abertos da Prefeitura do Recife, registros ou cópias de apostilamento ou termo aditivo do referido contrato.
A população em situação de rua e os movimentos sociais que os acompanham denunciaram a falta de diversidade dos alimentos servidos, o que também tem contrariado o contrato firmado com a Prefeitura do Recife. Diante disso, o dossiê realizado pelo mandato de Ivan Moraes também constatou que o Termo de Referência e o contrato entre a Prefeitura do Recife e a JMC Refeições Coletivas LTDA define tanto o preço e os horários de funcionamento do Restaurante, quanto o detalhamento do cardápio, incluindo quantos dias devem ser servidos cada tipo de carne, o que deve ter nas saladas etc.
Observou-se que, em 29 das 45 vezes em que o cardápio foi analisado, num intervalo de 50 dias, foi servido, acima do estipulado pelo Termo de Referência, carne de frango desfiada, o que era para acontecer umas oito vezes no período. As carnes de pescados, que deveriam ser servidas pelo menos seis vezes, não foram ofertadas nenhuma vez, assim como a carne bovina, que no período, só foi servida uma vez, na forma de carne moída.
O restaurante popular é fruto da luta por muitos anos da sociedade civil, principalmente dos movimentos que atuam lado a lado da população em situação de rua.