Criminalização do Comércio Informal no Recife na pauta do legislativo municipal

July 4, 2017

 

Pela segunda vez neste ano a Câmara Municipal do Recife abriu as portas para o diálogo com trabalhadores e trabalhadoras do comércio informal do Recife. No dia 20 de junho, por solicitação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comercio Informal, SINTRACI, o mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL- PE) conduziu a audiência pública sobre criminalização do comércio informal no Recife.

 

Este é o Sindicato que melhor representa a categoria aqui no Recife, reconhecido e respaldado por trabalhadoras e trabalhadores, com o qual o mandato estabelece diálogo sobre assuntos relacionados à situação do comércio informal na cidade. Importante ressaltar que em momentos de fragilidade democrática, como o que vivemos hoje, é importante que tais instituições sejam reconhecidas.

 

Participaram da mesa, Ivonaldo Marcos (Belloto), representando a União Nacional de Feirantes, Ambulantes e Camelôs do Brasil; Edvaldo Gomes da Silva, presidente do SINTRACI; Irajacira Beltrão, gerente da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano da cidade do Recife, na ocasião representando o secretário João Braga; e Carlos Veras, presidente da Central Única de Trabalhadores e Trabalhadoras do Recife ( CUT- Recife).

Betina Guedes, representante do Ministério Público de Pernambuco, estava também entre as convidadas mas, por conflito de agendas, não pode se fazer presente.

 

Por que discutir Criminalização do Comércio Informal no Recife?

 

Antes mesmo da primeira audiência pública que realizamos junto ao Sintraci, em abril, recebemos diversas denúncias de abusos, especialmente no que diz respeito aos membros da prefeitura que realizam a fiscalização. Mercadorias apreendidas de forma inapropriada, uso de força, ameaças, e escassez de diálogo e de transparência em relação aos critérios e normas adotadas para tomar tais condutas.

 

Sabemos que a fiscalização e o ordenamento urbano são importantes para a cidade, mas é de igual importância que os deveres e direitos de ambas partes do processo sejam amplamente conhecidas e, respeitadas.

 

O vídeo abaixo concentra algumas das denúncias de abusos, que motivaram a chamada da audiência.

 

 

A questão da criminalização da categoria passa tanto pela dimensão física, quanto pela simbólica. De acordo com Belloto, a Prefeitura já teve experiências de ordenamento modelo, como o que aconteceu no Hospital da Restauração. A solução foi admirável e os comerciantes da região trabalham hoje de forma digna. A ideia era que este modelo fosse replicado nas demais regiões da cidade, onde tem atividade de camelôs. O SINTRACI não se opõe ao ordenamento urbano, mas exige que o direito ao trabalho, ao sustento de diversas famílias, seja garantido a todas e todos.

 

DENÚNCIAS:

 

 

 

Muito embora já exista um canal genérico de ouvidoria municipal, este não é amplamente utilizado pelos/as ambulantes da cidade. Ora por desconhecimento, ora por medo de perseguição.

 

Com a escassez de denúncias formais à Prefeitura, a gestão alega não ter dados formais para encaminhar processos administrativos contra os fiscais identificados por suas práticas irregulares. Na última audiência, o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, já havia se comprometido de abrir uma central de ouvidoria específica para atender às denuncias do/as trablhadore/as ambulantes, e de averiguar as denúncias que então lhe foram entregue.

 

Estes, assim como outros encaminhamentos, não foram levados à diante.

 

ENCAMINHAMENTOS:

 

- CUT-PE

 

Disponibiliza sua equipe jurídica para apurar as apreensões de mercadoria feita de forma irregular e para ajudar trabalhadores e trabalhadoras que perderam seus materiais de trabalho.

 

- MANDATO VEREADOR IVAN MORAES

  • Produzir materiais educativos sobre deveres e direitos do/as trabalhadora/es do comércio informal, bem como canais de diálogo e de denúncia dos abusos sofridos

  • Organizar um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei que assegure a integridade do/as comerciantes de rua.

  • Garantir na Lei Orçamentária Anual , investimentos para obras de infraestrutura para o Comércio Informal

A Audiência na íntegra você confere aqui:

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Posts Em Destaque

Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife abandonam obras da Pista de Skate no Parque Santana

April 26, 2019

1/10
Please reload

Posts Recentes
Please reload

Arquivo