Feminismo antiproibicionista integrará os ciclos de formação oferecidos pela gestão municipal

September 15, 2017

 

Uma visão antiproibicionista sob as políticas públicas municipais foi discutida pela segunda vez em uma audiência pública na Câmara Municipal do Recife neste ano.

 

Na última terça-feira, 12/09/2017, por solicitação da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionista (RENFA), o Centro de Cultura Luiz Freire, S.O.S Corpo e a Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE), o mandato do vereador Ivan Moraes realizou a Audiência Pública sobre “ O impacto da política de drogas na vida das mulheres-  Nada sobre nós sem a nossa participação.”

 

Por problemas operacionais da Câmara, os convites às/aos participantes da mesa foram enviados muito em cima da hora, o que comprometeu a presença do/as representantes da gestão municipal originalmente pensado/as para estarem presentes. Apesar dos contratempos, contamos com a presença de Edna Jatobá, do GAJOP; Natalia Cordeiro Guimarães, do Fórum de Mulheres de Pernambuco; Adelle Nascimento, da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas; Andre Sena, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre drogas e Direitos Humanos do Recife; Inamara Melo, representando a Secretaria da Mulher do Recife e com a participação  especial de Milana da Silva, usuária dos serviços do Atitude Municipal.

 

Na abertura da Audiência, a advogada Maria Helena Villacham, da equipe do mandato, apresentou um documento com dados nacionais sobre alguns impactos da política proibicionista de drogas na vida das mulheres, com foco especial na perspectiva do encarceramento e criminalização.

 

A gente compartilha aqui o documento com os dados expostos:

 

 

Durante a audiência, foram compartilhadas diversas perspectivas sobre a política proibicionista de drogas no Brasil, seus impactos nas vidas das mulheres e jovens, e as responsabilidades da gestão municipal nesse contexto.

 

A RENFA trouxe um vídeo do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, o " A política de drogas é uma questão de mulheres", que a gente compartilha abaixo.

 

 

 

Partimos do pressuposto de que o problema das drogas do país é das drogas, mas do país. A droga, e quem a consome ou vende, é colocada em situação de vulnerabilidade na sociedade. A substância em si não é o problema, mas a criminalização em todos os seus aspectos, do consumo à comercialização, e a falta de políticas públicas.

 

Pernambuco triplicou a população prisional dos últimos 10 anos. Prendeu-se muito nos últimos anos e, no entanto, não nos sentimos mais seguros, tampouco percebemos queda nos índices de violência. Gastamos muito com poder e mecanismos coercitivos e investimos pouco em políticas sociais, como o Atitude, por exemplo

 

O Recife, que já foi internacionalmente conhecido por suas políticas de redução de danos e pelo projeto de assistência à população usuária de drogas, vive hoje um retrocesso, conduzido pela justificativa de escassez de recursos e pela terceirização dos serviços de assistência social, através das comunidades terapêuticas, com forte viés religioso e que presta poucas contas à rede de saúde e de assistência social, especialmente no que diz respeito aos números de usuária/os atendida/os e aos métodos de tratamento e assistência utilizados.

 

 

ENCAMINHAMENTOS:

 

Por terem sido notificado/as muito em cima da hora, representantes da gestão municipal não tiveram tempo hábil para preparar as respostas às questões apresentadas na audiência pelo mandato.

As questões foram impressas e entregues em mãos, e Andre Melo e Inamara Melo ficaram de nos responder até o final da semana, quanto tempo precisam para enviar as respostas.  Com a entrega do documento, o mandato não encaminhará tais questões pelos trâmites legislativos, como pedido de informação ou requerimento.

 

Foram elas:

  1. Quantas jovens estão em Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade na cidade?

  2. Como é feito o atendimento? Temos indicadores, dados, publicização das políticas desenvolvidas?

  3. Temos em Recife o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo? Como está ocorrendo a sua implementação e como pode ser acompanhado/monitorado?  

  4. Como está o Diálogo da Secretaria da Mulher com as demais Secretarias para a garantia dos direitos da população feminina encarcerada/internada?

  5. Existem ações intersetoriais da gestão municipal para atender às especificidades da mulher e jovem em privação de liberdade?

  6. Como é feita a assistência às famílias, filhas/filhos das mulheres privadas de liberdade?

  7. Quais informações temos sobre a saúde das mulheres do sistema carcerário?

  8. Quais os programas de reinserção das mulheres e jovens egressas do sistema penitenciário? Como funcionam?

  9. Quanto dos acompanhamentos de liberdade assistida são terceirizados e executados pelas Comunidades terapêuticas? Quantas jovens e mulheres são atendidas por essas instituições?

  10. Existem programas de capacitação da guarda municipal para atendimento qualificado e especializado de mulheres e jovens envolvidas com tráfico, ou usuárias de drogas?

  11. Como está o diálogo para a retomada dos dois núcleos do Atitude Recife ( 1. Núcleo Criança e Adolescente: UMA casa de Apoio e DUAS casas de acolhimento Intensivo.; 2. Núcleo Adulto (Masculino e Feminino): UMA casa de apoio e DUAS casas de Acolhimento Intensivo

  12. Existe articulação para garantir o Atitude Recife na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual?

 

DEMAIS ENCAMINHAMENTOS:

MANDATO:

  • - Fazer uma reunião com todas as entidades presentes e demais organizações e pessoas interessadas no tema, para pensar formas de incidência do legislativo na esfera municipal das políticas sobre drogas .

  • - Mobilização e Articulação para que o Conselho Municipal de Política sobre drogas seja aprovado pela Casa. (O projeto já foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, mas ainda precisa de mobilização para que seja aprovado)

  • - Propor durante a revisão do Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual a garantia de uma dotação orçamentária para as políticas sensíveis à assistência à população usuária de drogas.

Secretaria Da Mulher e Secretaria De Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos Do Recife

  • Reservar vagas nos cursos oferecidos para mulheres da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionista

  • Criar espaços para que as mulheres da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas atuem também como formadoras dos cursos oferecidos pelas duas secretarias

  • Especificar recursos da prevenção à violência e assistência primária, secundária e terciária prestadas pelo município à população, pertinentes e relacionadas à política de drogas e prevenção, para que a sociedade possa monitorar e avaliar. 

  • Levar a pauta da RENFA e das questões de drogas sob um recorte de gênero ao Conselho Municipal da Mulher, para que a Rede possa atuar também no Conselho, como continuidade da audiência. A reunião de aprovação foi realizada no dia 13/09. Com aprovação do Conselho, a RENFA e demais entidades que participaram da audiência, estariam convidada/os a participar da próxima reunião, dia 01 de outubro.

REGISTRO INTEGRAL:

 

A audiência foi registrada integralmente pelo canal de Youtube da Câmara Municipal do Recife, e você confere aqui:


 

 

 


 

 

 

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