População de Santo Amaro exige mais participação na elaboração do Projeto da Vila Naval

November 1, 2017

 

Na quarta-feira, 01 de novembro, foi realizada, na Câmara Municipal do Recife, uma audiência pública para discutir o Plano Específico Santo Amaro Norte, que inclui a Vila Naval e a comunidade de Santo Amaro.

O audiência pública foi de autoria de três mandatos da casa, o nosso, o de Rinaldo Junior e o de Alcides Teixeira Neto. 

O assunto tem sido discutido pela sociedade e já era hora do poder legislativo participar desse debate.

 

Antes de realizarmos esse evento na Câmara, participamos de reuniões com a comunidade, com a academia e com organizações que tratam da questão do Direito à Cidade e, em todos esses espaços, partilha-se uma preocupação principal: o projeto tem níveis de maturidade muito distintos.

A parte do plano que lida com a área de interesse do setor imobiliário e da construção civil está ricamente detalhada e, por ser dedicada à iniciativa privado, tem grandes chances de ser viabilizada.

A parte destinada à comunidade de Santo Amaro, que deveria prever requalificação espacial, social e ambiental e regularização territorial, tem apenas um plano básico elaborado, e sem nenhuma garantia de recursos para viabilizá-lo.

 

Escutamos segmentos da sociedade que conhecem muito sobre planejamento urbano e, todas e todos recomendam que o projeto traga, de forma negritada, qual engenharia financeira será utilizada para que os recursos arrecadados com a parte de interesse imobiliário sejam vinculados à viabilização das obras de interesse social previstas, e para que elas sejam realizadas, em sua maioria, na própria comunidade de Santo Amaro.

 

O projeto é de grande impacto para a comunidade e para cidade, e pode ser melhorado, para que uma parcela seja beneficiada em detrimento de outra.

 

Participaram da mesa Antonio Alexandre, Secretário de Planejamento Urbano da Prefeitura do Recife; Andrea Camara, o Comandante da Marinha Ricardo Olivieri; Andrea Câmara, do Plano Centro Cidadão; Felipe Cury, integrante do #ResisteSantoAmaro; Leonardo Cisneiros, integrante do Direitos Urbanos; e Luzinaldo, da Associação de moradores de Santo Amaro. 

 

Representando a Prefeitura, Antonio Alexandre fez o exercício de lembrar toda a trajetória de elaboração do Plano Específico Santo Amaro Norte, que inclui a Vila Naval, e sobre os diversos momentos realizados pela Prefeitura de escuta da população, que resultou no último planejamento apresentado à sociedade. Segundo ele, o desafio do projeto consiste na complexidade de públicos que devem ser conciliados. Trata-se de um plano que deve atrair interesse do mercado imobiliário, que é que vai investir na região, agradar a Marinha, que tem a posse do terreno da Vila Nava, e a comunidade de Santo Amaro. 

 

Comandante Ricardo Olivieri destacou a importância de que todos esses processos de escuta e de elaboração do Plano culminem em um documento que atraia o interesse da iniciativa privada. Em suas palavras, o comandante destaca que o mercado é quem mais deve ser privilegiado nesse processo, posto que sem que ele apresente interesse no empreendimento, a Marinha não abrirá mão da Vila Naval, e tudo continuará como está.  

 

Andrea Câmara, Leonardo Cisneiros, Felipe Cury e maioria da população presente na audiência, e que participou, se encarregaram de discordar das prioridades apresentadas pela Marinha e pela Prefeitura do Recife. Todos trouxeram em suas falas que a comunidade de Santo Amaro e população e ppulação do Recife devem ser as partes mais interessadas e protagonistas na elaboração do plano, e não a Marinha ou iniciativa privada.

 

Andrea e Leonardo trouxeram a perspectiva urbanística do plano, de que sua elaboração ainda está muito comprometida por falta de apresentação de estudos preliminares, como o Impacto de Vizinhança, Impacto Ambiental, estudo de demanda habitacional de Santo Amaro entre outros. Por essas e outras razões, ambos destacaram que não poderiam sequer apresentar sugestões de melhorias ao documento, por não ter informações básicas para que ele possa ser devidamente avaliado.  

 

A promotora Belize Câmara, que chegou após as falas do público, conseguiu ainda expor, em sua breve apresentação, que as informações nebulosas sobre o projeto também preocupam o Ministério Público. De acordo com a mesma, não se pode tomar uma posição sobre algo que se desconhece.

 

Felipe Cury, Luzinaldo e as falas da população, trouxeram as preocupações da comunidade, das pessoas que vivem em Santo Amaro, que serão as mais impactadas em todo o processo e que não tem o meno interesse de deixar suas casas. 

 

Foram muitas as falas que reforçaram que não são contra o projeto, mas que o mesmo precisa trazer benefício à população e à comunidade e que, principalmente, a comunidade tem que fazer parte de cada etapa de elaboração, execução e entrega do projeto. Hoje, esses aspectos não são reconhecidos no Plano.

Da forma como está descrito hoje, nada garante que os benefícios sociais, econômicos e ambientais serão trazidos à comunidade, não se sabe nem o trajeto e as ruas onde casas precisarão ser removidas, não traz previsões para a regularização territorial e entrega das posses de terras dos/as atuais moradores e moradoras, o que mostra são diretrizes básicas e vagas.  

 

Santo Amaro já é uma comunidade marcada por dois grandes muros, o da Marinha, que impede que à população tenha acesso à água e às atividades como pesca;  e o  muro que a separa do Shopping Tacaruna, chamada por muitos como muro da vergonha, que impede que a comunidade tenha livre trânsito e acesso às cercanias do shopping. 

 

 

 

A comunidade de Santo Amaro é uma das regiões mais demograficamente densas da cidade. Isso quer dizer que mora muita gente em pouco espaço e, para melhorar essa condição, é preciso ampliar o território em que a mesma quantidade de moradia é ofertada.

 

Com o Plano Específico Santo Amaro Norte, a área que é hoje conhecida como a Vila Naval, será disponibilizada para construção imobiliária.

 

Em diálogo com movimentos sociais de Direito à Cidade e com pesquisadore/as da área e com a comunidade, acreditamos que o projeto deva realizar um estudo de demanda habitacional e dedicar de 20 a 30% da frente d’água à construção de habitação social.

 

Com a elaboração de um Plano enorme como este, é importante que a qualidade de vida da comunidade seja colocada como protagonista. A escola Almirante Tamandaré já desativada, a praça e área de Jogos de futebol, por exemplo, que serão retiradas da comunidade com o novo traçado proposto pelo projeto, precisam ser devolvida à população, preferencialmente na orla do território.

 

Criar condições seguras para livre trânsito de pedestres e ciclistas é também uma característica que deve ser destacada e melhorada no desenho em planejamento.

 

Precisamos nos certificar de que a Prefeitura tenha ciência de cada aspecto essencial para melhorar a qualidade de vida da população e que eles sejam levados em conta no planejamento e tenham sua execução garantida.

 

Para isso, precisamos participar. Um dos aspectos negritados pela comunidade foi o da necessidade das reuniões serem feitas com linguagem acessível e com divisão por temas, para que todas e todas possam entender exatamente o que está sendo discutido e para que possam opinar melhor nos caminhos que desejam para elaboração do plano.

 

 

ENCAMINHAMENTOS:

 

Prefeitura do Recife: seguir com os projetos de escuta da comunidade para que todas e todos interessada/os participem da construção do plano

 

Mandatos dos vereadores: Realizar reuniões- oficinas com a comunidade para melhor capacitar a intervenção popular no Planejamento da região. 

 

 

A  Audiência você encontra na íntegra no Canal da Câmara No Youtube:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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