Políticas para Moradia Popular no Centro em debate na Câmara Municipal

April 20, 2018

 

O mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL-Recife) realizou hoje a primeira Audiência Pública de 2018, a 16ª do mandato, para discutir Direito à Moradia. A data não foi escolhida de forma aleatória.

Hoje, a Ocupação Marielle Franco completa um mês de existência, luta e resistência.

 

A mesa foi composta por Jo Cavalcanti, representado o MTST; Socorro Leite, da Ong Habitat Para a Humanidade Brasil; Leonardo Cisneiros, do coletivo A Cidade Somos Nós; Luiza de Marilac, da Ong FASE; Lizandra Carvalho, da 20ª promotoria de Urbanismo do Município; Nora Neves, diretora de habitação da URB e Antônio Alexandre, Secretário de Planejamento Urbano da Prefeitura do Recife. Movimentos sociais, organizações não governamentais, poder legislativo, Ministério Público  e gestores da Prefeitura dividiram a mesa para discutir o abandono dos imóveis e moradia popular no centro do Recife. 

 

 

 

Logo na abertura, Ivan apresentou alguns questionamentos à gestão municipal ali presente, sobre quais as estratégias da Prefeitura para política habitacional do Recife, enquanto a revisão do Plano de Ordenamento Territorial da cidade não é finalizada.

 

A gente compartilha aqui abaixo o documento.

 

 

A discussão foi conduzida por falas que trouxeram diversas perspectivas do Direito à Moradia e da função social da propriedade e da cidade. Pela Habitat para Humanidade, Socorro apresentou dados importantes do estudo inédito e recém -lançado pela ONG, que realizou um levantamento de imóveis vazios e ociosos no Bairro de Santo Antônio; Leonardo Cisneiros contribuiu com um olhar crítico ao modelo atual de gestão de cidade e política habitacional, apontando alguns impactos do abandono de imóveis na vida da cidade e das pessoas, e apresentado exemplos de experiências mais inclusivas, menos excludentes e que mostram que outras formas de ocupar os centros urbanos é possível.

 

Jo Cavalcanti, representando o MTST e a Ocupação Marielle Franco, compartilhou a experiência e as formas de organização e autogestão da Ocupação. Em sua fala, demonstra com muita tranquilidade a plena consciência de todos os direitos que a gestão municipal lhe nega e como a organização militante dá conta de suprir as falhas do poder executivo.

 

 A reivindicação era uma só.

#DesapropriaGeraldo!

 

Com uma simples declaração de interesse social em relação ao Prédio da Ocupação Marielle Franco, a Prefeitura de Geraldo Julio (PSB) poderia suspender o processo de reintegração de posse e dar mais segurança às 200 famílias que lá vivem e que valorizam o imóvel. Basta um declaração. Não incide em nenhum custo para a Gestão. Exigiria apenas vontade política 

 

 

 

Desapropria e deixe as 200 famílias ocuparem o prédio que está abandonado por décadas.

 

Utilizamos muito o recurso da Audiência Pública por ser uma ferramenta de democracia direta, em que organizações, movimentos sociais e público podem conversar diretamente com os poderes executivo e legislativo, tirar dúvidas, fazer cobranças, firmar compromissos e participar diretamente do processo de construção de políticas públicas.  

 

Seguem os encaminhamentos sugeridos e a situação, com os compromissos firmados, para que todas e todos possam acompanhar, cobrar e também se engajar.

 

Prefeitura do Recife

 

  • Disponibilizar as numerações da 16 mil ações de execução de IPTU, com a última movimentação- a confirmar formas de disponibilizar essas informações; 

  • Manifestar-se como interessada no pedido de reintegração de posse da Ocupação Marielle Franco- Sugestão que os movimentos oficiem a Prefeitura e busquem canais de negociação política; 

  • Patrocinar um processo de desapropriação junto ao proprietário do prédio da Ocupação Marielle Franco- Sugestão que os movimentos oficiem a Prefeitura e busquem canais de negociação política; 

  • Montar uma agenda de trabalho para produção de informações e construção de soluções para moradia popular no centro, com participação da Habitat para a Humanidade, entidades que discutem Direito à Cidade, Prefeitura, URB e Instituto Pelópidas- Até a primeira semana de maio, reunião será marcada, por convocação do Instituto Pelópidas

  • Formar comissão, dentro ou fora do Conselho da Cidade, para contribuir com o mapeamento dos imóveis abandonados, com potencial de serem convertidos em moradia, de toda a cidade, incluindo a regulamentação o imóvel de interesse social- Reunião será marcada até dia 27/04; 

  • Levar as discussões de regulamentação das normas de políticas urbanas que já constam no Plano Diretor de 2008 para o Conselho da Cidade- Na Próxima reunião do Conselho- 04/05

  • Expedir uma declaração de interesse social em relação ao prédio da Ocupação Marielle Franco, que automaticamente suspende o processo de reintegração de posse- Sugestão que os movimentos oficiem a Prefeitura e busquem canais de negociação política;

  • Enviar à Câmara Municipal do Plano Local de Habitação de Interesse Social-até o final de 2018

  • Habitat Para Humanidade disponibiliza-se a levantar recursos para recuperação de imóveis, pelo programa Minha Casa Minha Vida, para contribuir com o processo de garantia de moradias populares no Centro do Recife- Secretaria de Planejamento Urbano e URB convocarão a reunião até dia 27/04

 

Ministério Público

 

  • Solicitar a extinção da ação de reintegração de posse do Prédio da Ocupação Marielle Franco junto à justiça, junto à 35ª promotoria de Urbanismo do Município, responsável pelo caso- Até segunda-feira, dia 23/04/2018, teremos a atualização sobre a condução do pedido;

  • Solicitar presença do Prefeito, ou representante de seu gabinete, investido de poderes de decisão, na Audiência Pública sobre o Inquérito Civil, marcada para o dia 27/04- Já feito. 

 

 

 

Mandato Ivan Moraes

  • Expedir pedidos de informação em relação às 16 mil ações de execução de IPTU

  • Realizar requerimento para que a Prefeitura faça a declaração de interesse social em relação ao prédio da Ocupação Marielle; Manifeste-se como parte interessada no pedido de reintegração de posse da Ocupação Marielle Franco e solicite a desapropriação do imóvel com fins de interesse social.

 

A audiência completa você assiste no canal de youtube da Câmara.

 

 

 

 

 

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