Reestruturação e financiamento do PREZEIS em discussão na Câmara do Recife

August 3, 2018

Solicitada pela Coordenação do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social, nosso mandato realizou hoje uma audiência pública sobre a reestruturação e financiamento do PREZEIS, e sobre a importância da participação popular da população dessas áreas em todas as etapas de elaboração e execução de políticas públicas e obras nessas comunidades.

 

A mesa foi composta por Rubens Bento da Silva, Coordenador do Fórum de Prezeis; Alexandre Pacheco, representando o Cendhec; Prof Luiz de La Mora; Betina Guedes, Promotora de urbanismo e habitação do Ministério Público de Pernambuco; Betania da Silva, representando o segmento popular do PREZEIS e Luiz Henrique, representando a URB.

Vale ressaltar que as Secretarias de Finanças e de Participação Social da Prefeitura foram convidadas, mas não mandaram nenhum profissional para representá-las.

 

O Plenarinho da Câmara Municipal do Recife ficou lotado, com a presença de alunas e alunos do EREM Cândido Duarte, moradoras e moradores de Zonas Especiais de Interesse Social, organizações sociais, como Habitat para Humanidade.

 

 Alexandre Pacheco, do Cendhec, apresentou um estudo elaborado pela organização, "O lugar do prezeis na política urbana do Recife" que traz dados que mostram o processo de desestruturação que o PREZEIS vem sofrendo nos últimos anos.

Não se faz política sem recurso, Alexandre repetiu inúmeras vezes, e o que observamos na exposição dos dados é que há uma intencionalidade política de algumas gestões municipais, de desmantelar uma política que já foi referência nacional.

 

 

 

Alexandre Pacheco exalta também o quanto é necessário cobrarmos da Prefeitura do Recife, recursos para obras de urbanização e garantia de segurança da posse da terra para as famílias que moram nas ZEIS, uma vez que reconhece nessa um instrumento de legalização e urbanização das zonas de interesse social e também de manutenção da população no lugar onde ela está, que precisa ser fortalecido.

 

O Professor Luis de La Mora reforçou a defesa ao PREZEIS, exaltando que a participação popular precisa ter seu funcionamento respeitado na estruturação do Plano e nas formas de financiamento.

 

Betania e Rubens deram depoimentos mais orgânicos, de suas experiências como moradores de áreas Zeis e de como percebem, cotidianamente, os impactos da desestruturação do PREZEIS em suas vidas, de suas famílias e de suas comunidades.

 

Em suas palavras, Betania desabafou:

 

"A política desse governo é de expulsão da população pobre do Recife. Pobre não tem direito de morar no centro da cidade. Com as ZEIS, a gente tem ainda garantida a prerrogativa de resistir e existir, com nossas comunidades, no centro da cidade. "

 

 

Sobre sua experiência como coordenador do Fórum Prezeis e testemunha de sua falência, Rubens expressou suas expectativas com a audiência:

 

"Eu espero que a gente tenha um encaminhamento e que tenha resposta e resultado. Tô cansado de fazer parte de uma coordenação que ninguém respeita. Precisamos correr contra o tempo e brigar pela reestruturação do PREZEIS"

 

 

 

 

 

 

Encaminhamentos firmados com a Prefeitura, nosso mandato e com o Ministério Público:

 

1.O MPPE será provocado para dialogar com a prefeitura o uso de recursos nas ZEIS.

2. O mandato vai acompanhar todos os processos relacionados às áreas ZEIS junto ao MPPE

3. Os membros do PREZEIS debaterão a participação de vereadores e vereadoras na próxima reunião do PREZEIS, dia 31/08

4. Prefeitura, através da URB, Levará à câmara de legalização e legislação, o debate sobre o estudo da atualização da legislação do PREZEIS;

5. Prefeitura, através da URB, Levará à câmara de orçamento o debate sobre as fontes de recursos e investimentos do Fundo PREZEIS

6. Prefeitura, através da URB, enviará para a Câmara Municipal e para o MPPE Plano Urbanístico das Áreas Zeis, com o estado da arte do processo de ampliação das ZEIS

7. PCR apresentará na próxima reunião do PREZEIS< dia 31/08, às 9h, no auditório da URB,  uma lista de todas as obras que já estão sendo realizadas em cada área ZEIS, e todas as que estão por vir, para que possam ser acompanhadas pelas COMUL´S. A partir desta data, toda e qualquer obra  a ser realizada em área ZEIS precisa ser avisada, com antecedência, às COMUL´s, para que a população possa acompanhar.

8. O mandato irá realizar oficinas com Fórum PREZEIS sobre orçamento público, para incidência na LOA 2019A

9. PCR/URB realizará a licitação de 2 veículos para servir de estrutura e apoio logístico para membros e menbras do PREZEIS.

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Posts Em Destaque

Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife abandonam obras da Pista de Skate no Parque Santana

April 26, 2019

1/10
Please reload

Posts Recentes