Mais Participação é Possível com Superação do Racismo Ambiental

August 28, 2018

 

 

A 5ª oficina temática, sobre  "Meio Ambiente, Sustentabilidade, Mudanças Climáticas e Saneamento Ambiental", realizada ontem, trouxe para o centro das discussões a precariedade da rede de saneamento básico do Recife, do sistema de drenagem e do sistema ambiental  (recursos hídricos, lençóis freáticos, bacias, áreas verdes e morros).

 

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado que garanta à sadia qualidade de vida está previsto no art. 225 da Constituição Federal e determina que tanto o poder público, quanto toda a coletividade, deverá atuar no sentido de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações. Dessa forma, é fundamental que o processo de Revisão do Plano Diretor, lei fundamental para a política urbana municipal, que regula o desenvolvimento da cidade pelos próximos 10 anos, considere para o planejamento urbano do Recife, uma reconexão respeitosa com a natureza e com a população, especialmente a periférica.

 

Este é o instrumento que deve determinar as áreas que serão preservadas ou em que parâmetros construtivos mais controlados devem ser adotados, em virtude de suas condições morfológicas e ambientais, como também, as políticas públicas que precisam ser desenvolvidas para garantir uma sadia qualidade de vida para toda a população.

 

No horizonte do Plano, devemos considerar a construção de uma política de saneamento que promova, de forma universal e indiscriminada, conforto climático e ambiental e sustentabilidade.

 

 

 

Há que se prevenir e combater a continuidade das estruturas que reforçam o racismo ambiental na cidade e garantir que as diretrizes em construção não acentuem, ainda mais, a discrepância de qualidade ambiental que a população mais rica e mais pobre da cidade têm usufruído.

 

Ficaram negritadas muitas críticas em relação ao diagnóstico apresentado pela Prefeitura e pela consultoria, por não abordarem muitas informações essenciais para uma completa visão da problemática urbana envolvendo as questões debatidas. O Professor de Geografia da UFPE e pesquisador do Observatório do Recife Jean Bitou e a Professora de Arquitetura e Urbanismo e Coordenadora do INCITI Circe Monteiro, consideraram as informações apresentadas no diagnóstico genéricas e insuficientes. É fundamental, de acordo com os professores, que informações relativas aos cursos d’agua, mananciais, rede de esgoto e drenagem, mapa do zika vírus sejam negritadas em qualquer estudo que se proponha a construir uma cidade que respeite seus recursos ambientais e garanta saúde e qualidade de vida para toda a população.

 

Das muitas propostas apresentadas durante os debates temáticos, pudemos destacar:

 

Cursos d’água e Parque Capibaribe

  • Criação da Zona Parque, território com coeficiente de aproveitamento único 0,5 e aplicação da outorga onerosa do direito de construir e destinação do recurso para o Fundo Capibaribe

  • Criação do Fundo Capibaribe, que deverá ter seus recursos destinados para investimentos em saneamento, meio ambiente, urbanização, aquisição de novos terrenos para parques e praças, reassentamento de famílias que vivam em condições precárias na margem dos rios e educação ambiental;

  • Criação de zona verde (autorização de estacionamento inserido área da zona parque), cujos recursos devem ir para o Fundo Capibaribe;

  • Fazer zoneamento da área abarcada pelo Parque Capibaribe, garantindo que as comunidades de baixa renda pemaneçam em suas localidades

  • Exigir que a compesa e a PPP só despejem afluentes tratados nos Rios da cidade

  • Restringir o adensamento nas margens de curso dágua e áreas verdes e no entorno das ZEIS, com escalonamento de gabarito

  • Mapear e restringir a ocupação nas áreas sujeitas à inundação em função da elevação do nível do mar

  • Mapeamento dos mananciais/aquíferos para condicionar as anuências prévias para perfuração de poços a partir da capacidade dos lençóis freáticos;

  • Adotar a delimitação das bacias hidrográficas para orientar e condicionar a proposta de zoneamento

 

Política de saneamento

  • Condicionar adensamento à capacidade de suporte da infraestrutura

  • O município deve assumir seu papel de titular do serviço de saneamento e discutir publicamente as metas e prazos da PPP e da Compesa/Sanear;

  • Considerar a ausência de sistema de coleta e tratamento de esgoto como limitador/inibidor de verticalização de áreas

  • Exigir que a compesa e a PPP só despejem afluentes tratados nos Rios da cidade

  • Ampliar a PPP do saneamento também para as áreas de baixa de baixa renda

  • Aplicação do coeficiente de construção básico 1 em toda a cidade e cobrança da outorga onerosa para implantação de infraestrutura, priorizando o saneamento em áreas ZEIS

  • Em áreas onde as casas não possuirem oitão livre, deverá haver a organização de miniramais condominiais até a coleta de esgoto

  • Repensar a aprovação do Projeto Novo Recife, em virtude da problemática envolvendo as ilhas de calor e o esgotamento sanitário

 

Coleta Seletiva

  • Investimento na coleta seletiva, devendo atender a todos os bairros com aviso prévio

  • Obrigar o reuso de água em prédios com mais de 10 unidades

  • Taxar o serviço de coleta de resíduos e bonificar usuários de coleta seletiva

  • Maior integração entre Prefeitura e catadores, identificando os depósitos para coleta

  • Tornar a coleta seletiva obrigatória em toda a cidade, cobrando valor diferente de metro cúbico para lixo reciclável e não reciclável

 

Proteção e incentivo para áreas verdes

  • Transformação das áreas verdes dos IPAVs em praças e parques através da desapropriação e da transferência do direito de construir

  • Revitalização de espaços urbanos subutilizados, transformando terrenos baldios em débito e abandonados em praças e áreas de convivência

  • Criação de zona rural no território do Recife, visando a conservação das áreas verdes

  • Identificação dos terrenos vazios do Recife, qualificando a vocação dos lotes (parques, HIS ou outras), para aplicação do instituto do Parcelamento, Edificação e Utilização Complulsórios - PEUC;

  • Estimular a criação de hortas e pomares em áreas públicas, privadas e institucionais;

  • Identificar formas de bonificar os proprietários que cultivarem quintais e jardins em seus imóveis

  • Revitalização de espaços urbanos subutilizados, transformando terrenos baldios em débito e abandonados em praças e áreas de convivência

 

Conforto ambiental e redução da emissão de poluentes

  • Nas áreas com maior intensidade de ilhas de calor, redesenhar o espaço viário priorizando infraestrutura para transportes ativos e arborização em detrimento de infraestrutura para transportes ativos e arborização, em detrimento de infraestrutura para modo motorizado de transporte.

  • Diversificar as centralidades equilibrando habitação, serviços e empregos formais em toda a cidade, implantando infraestrutura para transporte ativo e arborização, considerando o patrimônio edificado;

  • Prever instrumentos de desestímulo ao uso do automóvel, com taxação para financiar infraestrutura para transporte ativo e arborização

  • Implantação do Plano Diretor Cicloviário até 2024, com prioridade;

  • Manutenção e ampliação das áreas ZEIS com a garantia de infraestrutura para transportes ativos

  • Condicionar o adensamento da Zona Oeste, Prazo, Varzea e Imbiribeira as ilhas de calor e a presença de coletores de esgoto

  • Obrigar a implantação de tetos verdes em construções prediais nas áreas mais impactadas pelas ilhas de calor

 

Após as oficinas temáticas, as pré-propostas construídas nessa fase serão apresentadas em audiências públicas para consolidação e coleta de novas proposições..

 

O mandato da gente segue cumprindo sua função fiscalizadora e cada vez mais convencido de #MaisParticipaçãoÉPossível e fundamental para que as políticas públicas atuem pela superação do racismo ambiental e pela preservação dos cursos d'água.

 

 

 

 

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