Mais Participação é possível com comunicação e linguagem acessível no Plano Diretor

 

Aconteceu ontem na oficina temática sobre Uso do Solo, Drenagem, Mobilidade e Acessibilidade exatamente o que tinha sido previsto quando o eixo foi proposto pela Prefeitura do Recife para o Grupo de Trabalho do POT, no Conselho da Cidade: tratar de temas complexos e com muitas especificidades numa mesma oficina, por mais relações que tenham, compromete a qualidade das discussões desenvolvidas e, consequentemente, as diretrizes pactuadas. Foi o que ocorreu.

 

Foi a Oficina Temática com maiores problemas de ordem metodológica até o momento.

 

O tempo de discussão foi curto para dar conta da extensão das pautas de cada um dos temas e aprofundar, ao menos, as questões essenciais.

 

Muita coisa ficou sem ser abordada. Acessibilidade universal, a gente arrisca dizer,  foi a pauta mais prejudicada. Diferente dos demais eixos temáticos, foi o único que não contou com fala de especialistas para negritar a sua importância, ou apresentar os desafios para o Plano Diretor orientar o Recife para se tornar uma cidade acessível para todas as pessoas, com respeito às especificidades.

 

Outra falha importante a ser negritada foi a falta de metodologia específica de mobilização e de material de apoio diferenciado para a participação das pessoas com deficiência na Oficina. Michell Platinni, integrante do nosso mandato e única pessoa cega presente na oficina, não teve acesso à descrição das apresentações, nem pôde perceber os dados do mapa de diagnóstico trabalhado nas salas. Apenas foi disponibilizado auxílio na escrita das propostas.

 

 

 

Para as pessoas surdas, apesar da presença de intérpretes de libras durante todos os eventos, também não se pensou em uma metodologia específica. Como afirmou a dona de casa surda Raquel Oliveira “ O Plano Diretor precisa quebrar essa barreira e não ignorar a gente” *

 

 

 

Tal situação, numa oficina que trataria, entre outros, do tema da acessibilidade, é inaceitável.

 

Ainda mais quando, de forma antecipada, o  Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência já havia solicitado à Prefeitura do Recife uma abordagem específica para as pessoas com deficiência.

 

Nosso mandato sugeriu à Prefeitura a elaboração de material específico como textos e descrições de apresentações em braille e mapas táteis para pessoas cegas ou com baixa visão; treinamento de intérpretes e uso de ilustrações para pessoas surdas.

 

Fizemos isso a partir de nossas experiências com a realização de oficinas sobre o Plano Diretor, em parceria com o Instituto dos Cegos e com o grupo LGBT Surdo, onde entendemos a necessidade de uso de metodologias específicas e diferenciadas, com tempo próprio para trabalhar com cada segmento específico da população.

 

Além da acessibilidade, também foi preterido o tema da drenagem, e as discussões realizadas acabaram girando, quase que exclusivamente, em torno das pautas da mobilidade relacionadas ao sistema viário e ao uso do solo.

 

Na mobilidade, cicloativistas e integrantes da Ameciclo destacaram que o diagnóstico apresentado pela consultoria pensa o sistema de transporte na Região Metropolitana do Recife apenas numa macroescala. Chamaram atenção para a necessidade de um olhar sobre as vias alimentadoras na escala local, de maneira integrada, facilitando a circulação das pessoas por modais ativos.

 

O que ficou negritado nas propostas de cicloativistas, mas também naquelas relacionadas ao uso do solo, foi a necessidade de HUMANIZAR A CIDADE, a partir de um Plano Diretor capaz de promover uma mudança de paradigmas, destacando: a reabilitação e a dinamização de centralidades e suas estruturas ociosas; e a mudança de prioridade dada ao transporte individual e motorizado, passando a direcioná-la às pessoas e à coletividade. Nesse sentido, foram construídas as seguintes diretrizes:

 

Mobilidade ativa

  • Incluir a bicicleta no conceito de veículo para computar o número de vagas de estacionamento em construções;

  • Planejar a rede de mobilidade com base na previsão de desenvolvimento de novas centralidades;

  • Incluir a circulação nos morros como prioridade;

  • Criar rede de conexão entre centralidade locais e principais com rotas de deslocamento ativo e transporte coletivo.

 

Restrições ao veículo individual

  • Estabelecer o máximo de 1 vaga de estacionamento por unidade em edifícios multifamiliares, como também limite máximo para estabelecimentos comerciais;

  • Restringir as vagas de estacionamento com base na infraestrutura viária existente e na proximidade com corredores de  transporte público;

  • Estabelecer índices máximos de vaga de garagem, ao invés de mínimos, sem exceções para novas construções.

 

Acessibilidade

  • Garantir o desenho universal em toda a cidade com prioridade nas centralidades e eixos estruturantes;

  • Fortalecer novas centralidades, com aproveitamento das edificações existentes, garantindo acesso a moradia, serviços e trabalho para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida dentro do próprio bairro;

  • Implementar o IPTU progressivo para lotes de estacionamento em superfície de acesso exclusivo.

 

Uso do Solo

  • Incentivar o uso misto nos edifícios e a fachada ativa;

  • Reabilitar e ocupar os prédios ociosos/desocupados da região central do Recife com habitação de interesse social;

  • Distribuir serviços públicos como saúde, educação, assistência social em todos os bairros;

  • Computar as áreas comuns das edificações como área construída;

  • Estabelecer coeficiente de construção único 1 em toda cidade, com aplicação da outorga onerosa até o limite máximo permitido, para destinação de recursos para obras de infraestrutura de mobilidade (escadas, corrimão, elevadores) e segurança (muros de arrimo) em morros;

  • Estabelecer coeficiente de construção 1 em toda a cidade, sem possibilidade de aplicação de outorga em áreas suscetíveis a alto impacto pelas mudanças climáticas;

  • Manutenção de todas as ZEIS  e transformação das CIS em ZEIS;

  • Incentivar, com instrumentos financeiros, prédios já construídos a compartilhar sua área comum como a área pública;

  • Definir adensamento construtivo a partir da paisagem, elementos naturais e históricos/patrimoniais e capacidade da infraestrutura existente;

  • Criar Zonas Especiais para HIS em locais estratégicos para mobilidade;

  • Definir taxa de solo natural para eixos viários;

  • Definir coeficiente de ocupação do solo com muita atenção às ameaças do coeficiente máximo. Definir apenas o básico não é suficiente;

  • Ocupar os vazios urbanos já estruturados, considerando também habitação social.

 

Drenagem

  • Direcionar uma ação urgente de revisão da impermeabilização do solo, restaurando solo natural que foi pavimentado após obra;

  • Implantar mecanismos que defendam a cidade das inundações decorrentes das mudanças climáticas;

  • Estabelecer critérios para intervenção nos canais, em áreas densamente ocupadas, evitando elevadas desapropriações.

 

*Fala de Raquel Oliveira, na íntegra: “A Prefeitura do Recife precisava garantir essa acessibilidade, que a gente pudesse nos dividir, o surdo ter escolha.Já que a Prefeitura do Recife convidou todo mundo para discutirmos propostas e outras coisas. O Plano Diretor precisava quebrar essa barreira e não ignorar a gente, porque isso é importante, respeitar a lei que estamos aí lutando.Só tinham dois intérpretes e o certo era ter muito mais intérpretes, nas outras salas.Isso era o certo, garantir autonomia, igualdade. Na confusão a gente não entendia nada. Os intérpretes teriam que estar em todas as salas, isso era o correto. A Prefeitura deveria respeitar e comprovar isso, quebrar essa barreira. Porque a gente queria falar de algumas situações, das barreiras, de outras questões que já estão na lei. Somos LGBTs, também surdas e cadê o respeito por nós?Era para a Prefeitura respeitara lei. Somos LGBTs surdos e a Prefeitura sabe que existimos. Estamos aqui buscando direitos, saúde e outras coisas. É isso.”

 

 

 

 

 

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