Mais participação é possível com metodologias para escutas técnicas no Plano Diretor

 

O ciclo de oficinas temáticas que se encerraria nesta quinta-feira, dia 30, com a oficina-síntese “ordenamento territorial e instrumentos” precisará continuar. A metodologia e o pouco tempo de trabalho previstos não permitiram sistematizar diretrizes para o ordenamento do território e aplicação dos instrumentos urbanísticos, que era objetivo final dessa etapa do processo de revisão do Plano Diretor do Recife.

 

As três salas de trabalho da oficina manifestaram a insuficiência de informações do diagnóstico e apontaram ausências de sistematização das diretrizes e proposições construídas na últimas sete oficinas temáticas e expressaram as limitações da metodologia sugerida para mapeamento e territorialização de propostas de diretrizes e instrumentos urbanísticos. Em duas das três salas, inclusive, as pessoas presentes se negaram a participar das atividades, exigindo que um novo momento fosse marcado para a discussão.

 

 

 

Esta  foi uma proposta comum às três salas, por compartilharem da certeza de que é necessário ambiente adequado, com tempo suficiente, informações confiáveis,  recursos metodológicos que facilitem a escuta e o registro das contribuições. Esses foram aspectos apontados como requisitos fundamentais para o desafio de  territorializar o zoneamento da cidade a partir dos usos e da capacidade de ocupação; de prever as áreas compatíveis para a aplicação dos diversos instrumentos urbanísticos, simulando seus impactos; dentre outros.

 

Sem isso, o trabalho ficaria incompleto e impreciso, e o Plano Diretor, comprometido.

 

Nosso mandato reforçou o posicionamento que sugeriu à Prefeitura que:

 

  • Levasse ao Grupo de Trabalho do POT uma proposta de realização de oficinas de desenho urbano, com metodologia qualificada para acolher as contribuições técnicas;

  • Publicizasse o material produzido nas oficinas temáticas, com as apresentações feitas pela consultoria, e aberto um canal virtual específico para receber contribuições temáticas;

  • Discutisse com o GT POT a realização, desta última oficina, em uma nova data, com mais tempo e discussão da metodologia.

 

Do grupo que, ainda que sob protestos, trabalhou,  foram mapeados os seguintes aspectos:

 

  • Consideração de bairros com aspectos rurais, como Guabiraba e Pau Ferro, revendo os limites do perímetro urbano;

  • Importância de delimitar Zonas Especiais do Patrimônio Imaterial: do comércio informal, como no chamado “vuco vuco”; e os imóveis e territórios de culto religioso de Matrizes Afroindígenas;

  • Necessidade de transformação de CIS em ZEIS.

  • Extinção do CDU e realocação de suas funções para Câmara Técnica do CONCIDADE;

  • Importância de considerar além dos imóveis ociosos e subutilizados, os imóveis inacabados como não cumpridores da função social;

  • Necessidade de delimitar áreas de população ribeirinhas e territórios pesqueiros como zonas pesqueiras.

 

Nosso mandato acompanhará a próxima reunião do GT POT e seguirá sua função fiscalizadora para que todas as propostas e diretrizes construídas nas oficinas estejam contempladas no material de sistematização e publicizadas para que toda a população tenha acesso.

 

 

 

 

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