Prefeitura do Recife se recusa a prestar contas dos gastos da gestão com Publicidade

September 20, 2018

A Prefeitura do Recife foi convocada pelo poder legislativo municipal a prestar contas de seus gastos com publicidade e, ao descumprir com sua obrigação, desrespeita a Câmara Municipal, o mandato Ivan Moraes (PSOL), representantes da movimentos sociais convidados à mesa e a população do Recife. 

 

 

 

Foram convocados Sr. Sileno Guedes, Secretário de Governo e Participação Social da Prefeitura da Cidade do Recife;  Sra. Renata Stadtler, Secretária Executiva de Comunicação da Prefeitura da Cidade do Recife; e Sr. Diego Rocha, Presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife.

 

Todos foram contactados pelo próprio vereador Ivan Moraes e, nenhum deles compareceu ou, sequer, enviaram representantes. 

 

No final de 2017 a Câmara aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2018 do município, em que estava previsto um orçamento de R$ 10,9 milhões para gastos referentes a campanhas publicitárias e produção de propaganda de utilidade pública, peças educativas e institucionais.

 

Através de decretos do executivo publicados no Diário Oficial, em agosto deste ano, a previsão de gastos com comunicação da prefeitura do Recife já estava calculada em R$ 74,1 milhões, quase sete vezes maior que o valor previsto inicialmente no orçamento que havia sido aprovado pela Câmara Municipal.

 

Dos R$ 63,2 milhões acrescentados ao orçamento original, R$ 50 milhões vieram dos decretos Nº 31.345 de 16 de abril de 2018, e Nº 31.394 de 27 de abril de 2018, que anularam crédito de obras e instalações de Urbanização de Áreas de Risco, como morros e barreiras.

 

De acordo com o estudo realizado pelo mandato Ivan Moraes (PSOL), os gastos com a pasta de comunicação institucional da Prefeitura do Recife já ultrapassaram os R$ 40 milhões, conforme o Portal da Transparência da cidade.

 

Todas as informações foram apresentadas no início da audiência, e estão disponíveis para acesso.

 

 

 

 

1. Como foi realizada a execução do montante destinado na rubrica Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação e Relações Institucionais? Quem são os destinatários finais dos recursos (agências, produtoras, veículos de mídia)?

2. Dos R$ 74.140.000,00 atualmente previstos para esta rubrica, quase 40 milhões já foram executados até agora. Qual é a previsão de alocação do restante desses recursos até o final do ano?

3. Foram liquidados R$ 27.247.861,01 sob o título 'outras medidas'. Que 'outras medidas' são essas e qual foi o destino final desses recursos?

4. Também foram liquidados R$ 5.232.487,39 sob o título 'ação não informada'. Que ações são essas e qual foi o destino final desses recursos? 5. Por que a rubrica de Publicidade iniciou o ano com pouco mais de R$ 10 milhões e hoje ultrapassa os 70 milhões? Como a prefeitura explica essa diferença entre o planejado e o executado?

6. Durante o ano de 2018, quanto no total foi investido na estruturação (investimento e custeio) da rádio frei caneca FM?

 

Restou à sociedade civil ali presente, ampliar a lista de questionamentos sem respostas. 

 

Wagner Souto, da Coordenação Nacional de comunicação da Abraço Brasil e integrante da Abraço Pernambuco; Rosa Sampaio, representante do Fórum Pernambucano de Comunicação - FOPECOM; e Roberto Cabral, bacharel em Direito, especialista em Direito Público e com MBA em gestão do Ministério Público, consultor de acessibilidade comunicacional, esses sim convidados a compor a mesa, que poderiam não participar caso assim desejassem, se fizeram presentes, contribuíram com o debate e apresentaram seus questionamentos. 

 

Wagner Souto, da Coordenação Nacional de comunicação da Abraço Brasil e integrante da Abraço Pernambuco, fala da sua experiência como comunicador independente da rádio difusão ressalta que nenhuma verba da Publicidade da gestão municipal foi utilizada para investir em radiodifusão comunitária ou em veículos de mídia alternativa e independente. 

 

Rosa Sampaio, representante do Fórum Pernambucano de Comunicação - FOPECOM, negrita em sua fala o quanto a ausência da Prefeitura diz muito sobre a falta de compromisso da gestão com a promoção de direitos humanos.  A democratização da comunicação, bem como a formação para comunicação popular cumpre papel fundamental para fortalecimento e promoção de direitos humanos. A completa ausência de investimentos na comunicação popular, pública e comunitária é mais plena forma de sucatear a função social da comunicação. 

Com orçamento milionário da Publicidade, reforça Rosa, o mínimo que se esperava era um Plano de Comunicação de tivesse a "Rede Frei Caneca no centro, a comunicação popular e a formação de comunicadore/as populares" 

 

Roberto Cabral, consultor de acessibilidade comunicacional, exalta também que a comunicação institucional da Prefeitura, além de não promover direitos e sua função social, não cumprem com as exigências da lei que prevê a obrigatoriedade de que todas as peças de comunicação dos poderes públicos atendam às normas de acessibilidade plena. 

 

Como encaminhamentos, ficou combinado:

 

- Mandato irá redigir uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco - MPPE, que será assinada pelo mandato e pelas organizações que se fizeram presentes, e garantiram a condução da audiência, denunciando a Prefeitura por não cumprir com a Lei Federal 12.232/2010

-Mandato irá protocolar um requerimento, solicitando que a Prefeitura cumpra a Lei de Acessibilidade Plena e garanta que todas as peças de comunicação produzidas e distribuídas pela gestão sejam acessíveis; 

- Mandato consultará a Câmara Municipal sobre a viabilidade de  remarcar a Audiência Pública, garantindo a mesma composição da mesa, adicionando apenas uma representação do Ministério Público de Pernambuco, para dia 09 de outubro, data sugerida pela própria gestão municipal, através de ofício 139/2018, entregue na tarde de hoje à Câmara Municipal do Recife. 
 

 

A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara municipal do Recife e você pode assistir quando desejar.

 

 

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