Audiência pública externa discute políticas públicas para população com deficiência

September 28, 2018

Na quinta-feira, dia 27 de outubro, o mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou uma audiência pública externa, no Instituto de Cegos, Instituto Antônio Pessoa de Queiroz, sobre o "Dia Nacional de Luta da Pessoa Com Deficiência". 

 

Participaram da audiência Rubia Campêlo, diretora de planejamento da URB; Ricardo Silva, inspetor  da CTTU; Isaac Machado, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Recife (COMUD/Recife); Miriam Dubeux, gerente geral de qualificação profissional da Prefeitura do Recife; José Diniz Junior, vice- presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e presidente da Associação Pernambucana de Cegos. 

 

Logo no início da Audiência foi exibido um vídeo sobre experiências das pessoas com deficiência e suas dificuldades para acessarem direitos básicos e exercerem funções simples na sociedade. 

 

 

 

Logo após a exibição, o mandato apresentou questionamentos à mesa, especialmente aos representantes da Prefeitura do Recife ali presentes, sobre políticas públicas para a população com deficiência no Recife. 

 

Sobre Sinalização Sonora, pontuamos que o o Recife possui um total de 655 semáforos de trânsito, sendo apenas 48 deles sonoros. 21 deles se encontram na região central do Recife, enquanto em toda a Zona Sul apenas 08 sinais sonoros estão presentes. 

Nesse contexto, perguntamos:

 

  • Qual o critério utilizado para distribuir sinais sonoros pela cidade?

  • O núcleo de acessibilidade da gestão está acompanhando esse implementação e manutenção dos equipamentos?

  • Qual a meta de implementação para os próximos 2 anos?

Sobre Multas de Trânsito, identificamos que há mais de 400 mil multas de trânsito registradas no Recife até Julho de 2018. Sobre essa areccadação, desejavamos saber: 

 

  • Quantas multas de trânsito por estacionar em calçadas, rampas de acesso e vagas exclusivas foram registradas pela CTTU até Agosto deste ano?

  • Quanto do valor arrecadado com multas é aplicado em promoção de acessibilidade.

 

Sobre Cursos Profissionalizantes e Acessibilidade da Prefeitura do Recife, que possui um orçamento de R$ 38 milhões para cursos de profissionalização de jovens, mulheres, pessoas com deficiência, e pessoas de baixa renda, pedimos que fossem negritados:

  • Quantos cursos estão em andamento?

  • Quais garantem metodologias inclusivas, com tecnologia assistiva como a libras, o braile, e computadores com leitores de tela?

  • Esses cursos são realizados em edificações com acessibilidade?

  • O processo de matrícula é acessível?

Sobre Requalificação de Calçadas  a Prefeitura do Recife iniciou as obras do programa Calçada Legal, com responsabilidade executiva da URB. Segundo o Diário Oficial do Recife ‘’o programa prevê a requalificação dos passeios públicos dos principais corredores da cidade’’. Ao todo. o program engloba 120 ruas, num total de 134 quilômetros de calçadas requalificadas até 2020, com um investimento total de R$ 105 milhões. Nesse sentido, perguntamos também que: 

  • A Núcleo de Acessibilidade está acompanhando esse projeto?

  • Como essas obras estão sendo fiscalizadas para seguir as regras urbanísticas de acessibilidade?

  • Qual a situação da execução do Programa: executado, em execução, a executar?

 

Isaac Machado, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Recife (COMUD/Recife) foi a primeira fala da audiência e compartilhou sobre os desafios da pesssoa com deficiência ao tentarem acessar serviços públicos. Da sua perspectiva de homem cadeirante, ele relata sobre a falta de capacitação e de boa vontade muitas vezes, dos condutores de ônibus do Recife de transportar pessoas cadeirantes, por exemplo. 

 

 

 

" Eu já convidei o Prefeito para empurrar a minha cadeira de rodas em um passeio pelo Recife. A propaganda do governo mostra um mundo maravilhoso, na vida real é uma dificuldade tremenda. Se eu não saísse da minha zona de conforto, eu estaria estagnado. Muitos deficientes não saem de casa porque não têm força, têm medo. As experiências da falta de acessibilidade fazem com que as pessoas desistam de sair de casa." 

 

Consequências de seu relato se fizeram notar, refletindo-se na escassa participação de pessoas com deficiência que se fizeram presentes na audiência.

 

Em seguida, José Diniz Junior, Vice-Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e e presidente da Associação Pernambucana de Cegos iniciou sua fala negritando as questões das calçadas da cidade e que é preciso fazer calçadas acessíveis, que respeitem a ABNT. Como sugestão, recomendou que a Prefeitura trabalhe mais próxima ao Conselho, segmento social, câmara técnica de acessibilidade, caso contrário, exclui a população do acesso à cidade.

 

 

 

O primeiro representante da Prefeitura a falar foi Ricardo Silva, inspetor  da CTTU, que se mostrou atento às questões levantadas e se dipôs a coletar os dados questionados na audiência, no que diz respeito aos sinais sonoros e aplicação das multas de trânsito em programas de acessibilidade. De acordo com seu relato, há uma ampla compreensão do órgão que chamadas relacionadas à acessibilidade têm absoluta prioridade na lista de prioridades dos serviços prestados. 

Ele disponibilizou dois canais de atendimento e de recebimento de denúncias: O twitter da CCTU: www.twitter.com/ctturecife e um canal telefônico: 0800- 081-1078

 

Rubia Campêlo, diretora de planejamento da URB; fez sua fala explicando melhor sobre o Projeto Calçada Legal e negritou que a escolha das 120 ruas previstas nos 10 primeiros lotes do projeto foram escolhidas usandoo critério de que atendem aos grandes corredores de ônibus da cidade, regiões em que se tem amplo fluxo de pedestres. Ela compartilhou também a grande dificuldade burocrática de se conseguir contemplar todos os interesses envolvidos nos projetos de qualificação de calçadas, como execução de uma obra de qualidade, com acessibilidade e que  contemple também aspectos patrimoniais e culturais da cidade. Ela recomenda que mais pessoas participem do processo de fiscalização das obras, que serão muito bem vindas e que o processo pode contribuir tanto com a perspectiva de projetos quanto com a execução das obras e adequação aos parâmetros de acessibilidade.

 

 

 

Miriam Dubeux, gerente geral de qualificação profissional da Prefeitura do Recife, falou sobre a experiência do projeto de sua responsabilidade, o Qualifica Recife, e reconhece que o projeto e os cursos profissionalizantes da gestão ainda estão muito aquém das expectativas do segmento em relação a acessibilidade arquitonica, comunicacional e atitudinal. Nenhum dos cursos oferecidos pela gestão tem metodologia acessível de ensino. 

 

 

Rogério Moraes, Secretário Executivo de Educação, também se fez presente na audiência e foi convidado a compor a mesa, muito embora sua participação não estivesse inicialmente prevista. Ele compartilhou algumas das políticas de acessibilidade desenvolvidas pela pasta e alguns dos compromissos assumidos com o segmento, na ocasião da Caminha da População Surda, que aconteceu no dia anterior.  

Dentre elas, o compromisso de abrir concurso para professores proficientes em libras e elaboração de materiais pedagógicos acessíveis para serem adotados  em sala de aula da rede municipal, tudo ainda em 2019. 

 

 

 

Como encaminhamentos da audiência, ficou registrado:

 

1 – Formalizar todas as perguntas que não puderam ser respondidas, mas que compuseram o roteiro, pela Lei de acesso à informação.. e encaminhar à Prefeitura pelo mandato;

2 – Organizar, por iniciativa do mandato, ações de fiscalização no Projeto Calçada legal para detectar qualquer irregularidade antes que as obras sejam finalizadas.

3 –  Realizar Requerimento para a SEDUC e para a para Gerência de Qualificaçã Profissionalque haja acessibilidade comunicacional e acessível nas escolas profissionalizantes e não-profissionalizantes. E para que todos os cursos profissionalizantes tenham metodologia acessível.

4 – Fiscalizar que até o ano que vem:

4.1-  Realização de concurso com professores com porcentagem para profissionais com domínio de LIBRAS.

4.2- Abertura de uma sala bilíngüe a mais nos anos finais.

4.3 -  Capacitação para mais 100 professores de LIBRAS.

4.4 - Desenvolvimento de material adaptado para pessoas surdas as escolas do recife.

4.5- Em 30 dias haverá uma reunião com o Secretário de Educação sobre as demandas do segmento surdo, é importante que o mandato esteja presente nessa reunião.  Prazo: 27.10.

 

 

 

 

 

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