Racismo institucional nas maternidades da Rede Municipal do Recife precisa ser enfrentado com urgência

November 14, 2018

Aconteceu na terça-feira, dia 13 de novembro de 2018, na Câmara Municipal do Recife, a Audiência Pública sobre a situação das maternidades e mortalidade materna no Recife.

 

 

 

A audiência, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), foi promovida pelo coletivo de Negritude do mandato em parceria com entidades da sociedade civil que há tempos se debruçam sobre a questão, como o Comitê Estadual de Mortalidade Materna de Pernambuco, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Grupo Curumim - Gestação e Parto. Grupo Loucas da Pedra Lilás, dentre outros.
Participaram da mesa, Sandra Valongueiro, do Comitê Estadual de Estudos de Mortalidade Materna; Cristina Nascimento, da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco; Helena Capella,  Promotora de Saúde do Recife, representando o Ministério Público de Pernambuco; e Jailson Correia, Secretário de Saúde da Prefeitura do Recife. 

 

A audiência foi realizada no mês de novembro, mês da Consciência Negra, e teve por objetivo negritar as práticas do serviço municipal de saúde qualificáveis como práticas de racismo institucional, para que, de forma pública, a gestão pudesse reconhecer e se comprometer com mudanças necessárias para que essa realidade, que faz com que as mulheres negras sejam as principais vítimas da mortalidade materna, seja revertida quanto antes. 

 

 

 

Em 2017, de acordo com os dados apresentados por Sandra Valongueiro, do Comitê Estadual de Estudos de Mortalidade Materna,  62,5% das mortes nas maternidades do Recife foi de mulheres negras. 

 

 

 

Cristina Nascimento, da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco endossa a apresentação de Sandra e compartilha sua experiência própria, como mulher negra, grávida e usuária da rede municipal pública de saúde. Ela conta o quanto precisou peregrinar por várias unidades até que pudesse ser atendida, receber tratamento apropriado em seu pré-natal, parto e pós-parto. Em sua fala, cobra também da Prefeitura quais medidas estão sendo tomadas para se apropriar e dar conta das prioridades elencadas no Programa de Combate ao Racismo Institucional no Brasil. 

 

 

A promotora de Saúde do Ministério Público de Pernambuco, Helena Capela, reforça em sua fala a necessidade de que a situação deflagrada de práticas de racismo institucional seja encarada também com ações de sensibilização para o racismo de servidoras e servidores de órgãos públicos. 

 

Jailson Correia, Secretário de Saúde da Prefeitura do Recife, foi questionado sobre a utilização dos recursos repassados pelo Governo Federal para a estruturação da rede Cegonha no Recife e sobre as medidas já em curso, tomadas pela Secretaria para se adequar ao Programa de Combate ao Racismo Institucional no Brasil. Sem os dados sobre a Rede Cegonha em mãos, apesar desses negritamentos já terem sido solicitados pelo gabinete de Ivan Moraes na última quinzena de setembro, assumiu como compromisso, especificá-los de forma qualificada. 

 

A equipa do mandato se prontificou a publicizar o material assim que recebermos. 

 

Entre os encaminhamentos firmados:

 

1. Aumento de profissionais negras e negros na da Gerência de Saúde na Secretaria de Saúde do Recife;

2. Negritamentos sobre os usos de recursos da Rede Cegonha

3. Capacitação permanente para servidores e servidoras da rede Municipal de Saúde sobre prevenção e combate ao racismo institucional e capacitação para o pré-natal;

4. Estabelecimento dos protocolos assistenciais;

5. Estabelecimento de reuniões de fluxo de óbitos nos serviços, que haja debates sobre mortalidade materna nos locais onde elas acontecem;

6.Construção de um grupo de trabalho para elaboração de um projeto de lei sobre boas práticas obstétricas;

7. Validar a legislação que garante que mãe possa ter seu parto no mesmo local onde realizou seu pré-natal;

8. Garantir o direito das doulas trabalharem junto às puérperas;

9. Garantir que as gestantes não sejam transportadas de forma inadequada nas ambulâncias;

10. Garantir que as salas de pré-parto sejam equipadas com divisórias;

11. Realizar uma nova audiência para dia 28 de maio de 2018, com a presença da Secretaria Estadual de Saúde, para avaliar e fiscalizar os encaminhamentos tirados nessa audiência;

12. Até o início de 2019, serão iniciadas as obras de construção de Centros de Parto Normal nas 3 maternidades do Recife;

13. Providenciar medidas de prevenção ao machismo no atendimento médico às mães, através de uma aproximação com entidades da sociedade civil e academia;

14. No mês de janeiro de 2019 acontecerá a regulamentação do Hospital da Mulher como fornecedor de serviço de alta complexidade/risco ;

15. Visita do mandato ao MPPE para fortalecer os laços a respeito da saúde das mulheres e bebês.

 

 

 

 

A audiência na íntegra pode ser assistida no Youtube da Câmara Municipal do Recife:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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