Câmara do Recife começa o debate sobre revisão do Plano Diretor

March 21, 2019

Aconteceu, na manhã de hoje (21), a primeira audiência pública na Câmara Municipal do Recife para debater o projeto de lei do Executivo (de nº 28/2018) que revisa o Plano Diretor da cidade.

 

 

 

O primeiro de seis encontros que precisam ser realizados antes da proposta ir a votação em plenário foi sobre “a política de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial”.

 

Todas as 90 cadeiras do plenarinho estavam ocupadas e parte do público acompanhou a reunião de pé. Representantes da sociedade civil e do segmento popular formavam a maioria.

 

 

 

A atividade foi realizada no momento em que reacende o debate sobre o futuro do Cais José Estelita e os prejuízos à cidade com a construção de torres naquela área. A movimentação de pessoas e máquinas no terreno não passou desapercebida e a oferta de venda, por parte das construtoras interessadas, de apartamentos de luxo de mais de R$ 1 milhão em anúncios patrocinados em redes sociais e via telefone para públicos específicos justificam a preocupação.

 

Na audiência, não faltaram militantes com a camisa do movimento Ocupe Estelita, nem falas que se posicionaram contra o empreendimento que notadamente não foi planejado para benefício da maioria das pessoas que vivem no Recife.

 

 

 

A reunião foi presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor e a mesa, formada pelo secretário de Planejamento da Prefeitura do Recife, Antônio Alexandre; o consultor da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Sandro Guedes; a representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau) Cristiana Araújo e o geógrafo Jan Bitoun, da Articulação Recife de Luta. O vereador Ivan Moraes (PSOL), vice-presidente da comissão, e parte da equipa do nosso mandato acompanharam toda audiência.

 

Na sua intervenção, Ivan relembrou os questionamentos na Justiça ao processo conduzido pela administração do prefeito Geraldo Julio (PSB) e os entraves à participação popular empreendidos pela gestão. Destacou ainda a capacidade técnica de representantes e entidades da sociedade civil. “Recife tem uma sociedade civil altamente capacitada, com vivência e compromisso para fazer sugestões importantes que devem pautar a análise desse projeto e a proposição de emendas”.

 

 

 

Jan Bitoun questionou o fato das “zonas de desenvolvimento sustentável”, como a proposta da prefeitura chama as áreas de matas e aquelas próximas à praia, aos rios e canais, não terem, na prática, capacidade de suportar o crescimento construtivo proposto para o plano diretor. O professor chamou atenção para a rede de esgoto e a malha de drenagem da cidade, insuficientes para tanto adensamento.

 

 

 

André Araripe, urbanista e assessor do nosso mandato, sugeriu que a prefeitura não desse continuidade aos debates de outras peças legislativas do Plano de Ordenamento Territorial antes que o novo Plano Diretor fosse aprovado na Câmara e aproveitou para chamar atenção para as disposições transitórias do projeto em debate. “Tem instrumentos, como a outorga onerosa, que podem levar até oito anos para serem aplicados, ou seja, dois anos antes da próxima revisão do Plano. Na prática, é como se não valessem”.

 

Calendário

 

 

 

As audiências sobre o Plano Diretor na Câmara serão sempre às quintas-feiras às 9h.

Os próximos encontros serão nos dias 28/03, 04/04, 11/04, 18/04 e 25/04. Os temas, respectivamente, serão: “Instrumentos Urbanísticos”; “Desenvolvimento Sustentável e a Política de Meio Ambiente e Saneamento”; “Política de acessibilidade e mobilidade”; “Políticas setoriais: habitação, segurança urbana, patrimônio cultural e sistema de equipamentos urbanos e culturais” e “Sistema de Planejamento Urbano Participativo, gestão democrática e de informação e memória da cidade”. 

 

Apenas ao fim desses encontros a comissão abrirá o prazo de 20 dias para o protocolo de emendas parlamentares. Só após esse prazo, debaterá cada uma das propostas antes de enviar o projeto para votação no plenário.

 

 

Você assiste à Audiência na íntegra no Youtube da Câmara Municipal do Recife

 

 

 

 

 

 

 

 

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