População cobra que a Prefeitura viabilize o funcionamento dos Instrumentos Urbanísticos

March 28, 2019

Na segunda audiência pública realizada pela Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor na Câmara Municipal, na manhã de quinta-feira (28), a Prefeitura do Recife recebeu cobranças para que viabilize a aplicação dos instrumentos urbanísticos, com o objetivo de minimizar as desigualdades e dinamizar áreas da cidade. Ao todo, são 13 os instrumentos previstos no artigo 100 do projeto de lei do Executivo (28/2018) enviado pela gestão do prefeito Gerado Julio (PSB).

 

“O papel do gestor público é diminuir a desigualdade. Esse é o papel do gestor, mas ele fica em cima do muro, querendo agradar... Num vou nem falar, vocês sabem quem. Não sou pau mandado de ninguém. Por isso, venho e falo”, cobrou Maria da Penha, moradora da Zona Especial de Interesse Social (Zeis) Jardim Uchôa (Zona Oeste da cidade) e integrante do Movimento Mata Uchôa. Ela foi bastante aplaudida pelas pessoas que lotaram o plenarinho, com capacidade para 90 lugares.

 

Moradora do bairro das Graças (Zona Norte) e participante da Associação por Amor às Graças, Maria de Lourdes demonstrou preocupação com a ausência de participação popular no debate do Plano Diretor e a eficácia da chamada Lei dos 12 Bairros para garantir benefícios à cidade. “Eu fui para algumas oficinas (do Plano Diretor) e fiquei frustrada com a forma com que foi conduzido o processo. Espero que aqui, na Câmara, a gente possa ter um debate mais construtivo. Teve uma época que as Graças começou a feder por causa da falta de esgoto. Fico pensando como fica também as áreas Zeis”, desabafou.

 

Aprovada em 2001, a Lei dos 12 Bairros limita a altura das construções em áreas valorizadas da cidade. São elas: Derby, Graças, Espinheiro, Aflitos, Jaqueira, parte da Tamarineira, Parnamirim, Santana, Casa Forte, Poço da Panela, Monteiro e Apipucos, Com exceção do Derby, na área central, todos os demais bairros ficam na Zona Norte.

 

O encontro no plenarinho contou com a participação, entre o público, de pessoas organizadas em movimentos e organizações da sociedade civil, como a Articulação Recife de Luta e o Ocupe Estelita. A prefeitura foi representada pelo secretário Antonio Alexandre (Planejamento).

 

CALENDÁRIO

 

Este foi a segunda de seis audiências abertas à população que estão programadas para acontecer sempre às quintas-feiras pela manhã, até o dia 25 de abril, no plenarinho da Câmara. A comissão especial é presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade) e Ivan Moraes (PSOL) na vice-presidência e Aerto Luna (PRP) como relator. O vereador Ivan Moraes e integrantes do mandato acompanham o processo de revisão do Plano Diretor desde a primeira etapa, antes do projeto ser enviado ao Legislativo municipal, onde poderá ser alterado por meio de emendas do/as 39 vereadore/as.

 

 

 

Os próximos encontros serão nos dias 04/04, 11/04, 18/04 e 25/04. Os temas, respectivamente, serão: “Desenvolvimento Sustentável e a Política de Meio Ambiente e Saneamento”; “Política de acessibilidade e mobilidade”; “Políticas setoriais: habitação, segurança urbana, patrimônio cultural e sistema de equipamentos urbanos e culturais” e “Sistema de Planejamento Urbano Participativo, gestão democrática e de informação e memória da cidade”. 

 

Apenas ao fim desses encontros a comissão especial abrirá o prazo de 20 dias para o protocolo de emendas parlamentares. Só após esse prazo, debaterá cada uma das propostas antes de enviar o projeto para votação no plenário.

 

As discussões da primeira audiência a gente compartilhou aqui.

 

Para quem não teve a oportunidade de acompanhar presencialmente, tem a chance de assistir pelo Youtube da Câmara.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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