Relatório revela violações de Direitos Humanos em Comunidades Terapêuticas

June 19, 2018

 

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado ao Ministério de Direitos Humanos, o Conselho Federal de Psicologia, e o Ministério Público Federal lançaram nesta segunda feira, 18 de junho, um relatório nacional sobre a atuação das Comunidades Terapêuticas em todo o país.

 

O Relatório é resultado da vistoria a 28 comunidades terapêuticas em 12 estados das cinco regiões do país, realizadas em outubro de 2017. Tem um caráter qualitativo e amostral com o objetivo de exemplificar o que tem acontecido nas CTs em todo o país.

O relatório mostra um claro processo de retorno ao manicômio, e mais uma face da atual relação da sociedade brasileira com a diferença.

 

Em meados dos anos noventa, e mais fortemente no início deste século, a sociedade brasileira encontra uma saída fácil para seus problemas crônicos que resultavam na manutenção da violência apesar da melhora nos indicadores econômicos. A guerra às drogas elege seu inimigo de momento: o Crack.

 

Justificativa para todas as mazelas de uma sociedade consumida pelo consumo, o Crack passa a funcionar como a maconha na década de 1940. Uma droga consumida pelas classes mais pobres, de fácil circulação e consumo, a qual foram atribuídas propriedades incompatíveis com a sua própria farmacologia, mas que justificaria todo esforço do estado em combatê-la.

 

No desespero de um estado refém do preconceito e da falta de bom senso, criou-se uma política nacional de enfrentamento ao Crack, com a participação de várias políticas públicas. Pesquisas na área da saúde alertavam para o equívoco de uma política voltada a uma substância e não amparar grupos sociais vulneráveis. A partir da resistência da saúde a reforçar este discurso persecutório e encarcerante, a política de assistência a usuários e usuárias com problemas com o Crack passou a ser desenvolvida pelas áreas da segurança pública e da justiça. É neste contexto que nascem as comunidades terapêuticas, uma solução mágica, fantástica, não por acaso, majoritariamente articulada com ações de cunho religioso que oferecem não só a cura, mas a “salvação”.

 

Resultado disso tudo: o financiamento público a ações análogas a tortura, o recrudescimento de métodos punitivos e o resgate de valores nefastos como o preconceito e a segregação social.

 

 

 

O relatório mostra o oportunismo de grupos religiosos e empresariais que exploram tragédias familiares para fabricar fiéis e financiadores de seus projetos pessoais de enriquecimento e glória. Fortemente implicados na política, e no golpe de 2016 conseguiram mais 300 milhões de reais, agora como recursos da saúde, mesmo em ano de emenda do fim do mundo.

 

O relatório é enfático! Nele o Conselho Federal de Psicologia, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e o Ministério Público Federal atestam o que muitos já sabem. Instituições que funcionam sem nenhuma fiscalização, em caráter asilar, com internações involuntárias e compulsórias, onde há clara violação de direitos humanos como a liberdade de crença e religião, e a obrigatoriedade do trabalho forçado, e o mais grave, com financiamento público.

 

As visitas mostraram várias situações de violência as quais são submetidos os “pacientes”.

 

Na maioria das instituições são aplicados severos regimes comportamentais, são frequentes os relatos de sanções e indícios de torturas para os que contestam estas práticas, uso de força para o encarceramento dos pacientes mesmo em seu próprio domicílio, uso de medidas de contenção física e farmacológica, mesmo sem a presença de médicos. Em várias instituições é política da “casa” proibir visitas e impedir o acesso à comunicação, até mesmo com a família, comportamentos sexuais não heteronormativos não são tolerados.

 

As CTs vêm se mostrando uma lucrativa diversificação de atividades para organizações que exploram o desespero de famílias e comunidades. Como negócios que são, expandem suas atividades para limites muito além da legalidade. As vistorias constataram a internação de adolescentes que contrariam o ECA, e CTs que vem se diversificando para atender diferentes clientelas de pessoas apartadas da sociedade como outros transtornos mentais e, até mesmo, idosos.

 

Em Pernambuco, há duas instituições citadas. A Comunidade Terapêutica Novo Tempo, em Igarassu, e a Reviver em Paudalho.

 

Como estão fora do município do Recife não nos cabe a fiscalização, mas queremos saber se há cidadãos e cidadãs do Recife internadas nestas instituições.

 

Queremos saber se há recursos públicos do município do Recife ou gerenciado por ele que são destinados a estas instituições. Estamos acompanhando as ações dos conselhos estadual e municipal de drogas, e vamos realizar as devidas fiscalizações nas demais entidades que funcionam sob os mesmos princípios.

 

 

*Análise de Rodrigo Cariri, Médico de Família e Comunidade, Sanitarista, Professor da UFPE, Assessor de Ivan.

 

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Posts Em Destaque

Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife abandonam obras da Pista de Skate no Parque Santana

April 26, 2019

1/10
Please reload

Posts Recentes
Please reload

Arquivo