No dia 28 de junho de 2018, atendendo aos pedidos de moradoras e moradores da Comunidade do Pilar, situada no centro do Recife, o mandato do vereador Ivan Moraes realizou uma audiência pública, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, sobre o Projeto de Urbanização da Comunidade do Pilar.
A mesa da audiência foi composta por João Alberto, presidente da URB e Diretoria de Habitação da URB, Nora dos Santos Neves; Petrus Melo e Marcelo Freita, representado o IPHAN, Igor Sacha, da ONG Plano B; Ana Claudia, moradora do Pilar; Manuela Jordão, do coletivo CAUS - Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade.
Logo na abertura, foi exibido um vídeo, produzido por Ayla Oliveira, Maria Cardozo,Nilton Cavalcanti e Pedro Severien, sobre a situação em que a Comunidade se encontra, há anos sem definição quanto ao projeto de urbanização que será conduzido na comunidade e com a constante insegurança quanto à remoção de famílias do território.
A audiência revelou um problema originário da relação da Prefeitura do Recife com a comunidade do Pilar, que é a dificuldade de se estabelecer dinâmicas de diálogo e escutas de moradoras e moradores da Comunidade.
Por melhor que sejam as intenções do corpo técnico, então representado por João Alberto e Nora Neves, da URB, há um absoluto desconforto da parte da comunidade em se relacionar com quaisquer projeto que venha a ser apresentado pela Prefeitura, sem que antes tenha sido discutido com a comunidade, na comunidade.
A falta de identificação e as incertezas sobre todo o processo, fruto desse distanciamento do poder executivo das pessoas, gera desconfiança e rejeição a qualquer proposta que seja apresentada. Quando há vidas envolvidas em um projetos, essas vidas precisam ser trazidas para o centro das discussões e tomar parte das decisões.
Um registro importante da audiência foi a garantia, exaltada por Nora Neves, de que nenhuma família sofrerá a ameça de ser despejada ou removida a força da comunidade.
A Audiência completa você confere no canal de Youtube da Câmara Municipal do Recife
A receptividade ao projeto de urbanização para a Comunidade, desenvolvido junto com moradoras e moradores do Pilar, em parceria com o CAUS, através de uma cartografia afetiva e socioeconômica é bem outra.
Um aspecto ressaltado nesse tipo de projeto é que ele, além de ser feito em bases de pertencimento e reconhecimento da própria comunidade, trata a urbanização sob a perspectiva da inclusão social e política habitacional, com estruturação da comunidade, que extrapola apenas o déficit da moradia.
Há que se pensar e executar um projeto que se harmonize o bem estar e bem viver da população, patrimônio histórico e moradia digna e de qualidade.
A discussão desenvolvida na audiência foi rica, deixou encaminhamentos, mas não se encerra aqui. As lutas dos movimentos continuam, assim como a função fiscalizadora do nosso mandato.
Encaminhamentos e compromissos firmados:
Quadra 45- obras entregues em 18 meses ( dezembro de 2019). Sobre o plano de reassentamento previsto para quadra, a URB encaminhará para o mandato, que dará visibilidade para o mesmo;
Criar uma comissão gestora e de acompanhamento de todas as obras de urbanização da comunidade, e fazer da comissão o principal canal de interlocução da Prefeitura do Recife com a comunidade. A URB oficializa a comissão; Catarina e Ana Claudia; IPHAN e CAUS se responsabilizam por formar a comissão, que será formalizada pelo poder público. Nosso mandato não fará parte da comissão mas fiscalizará;
Quadra 40 - entregar as obras sociais (creche, escola e unidade de saúde) até dezembro de 2018
Tornar a Comunidade do Pilar uma ZEIS: URB prioriza a ampliação de ZEIS e uma delas é a comunidade do Pilar. Não há prazo;
Desapropriação dos Casarões para implementação de um mercado público na comunidade- Prefeitura assumiu o compromisso de estudar a viabilidade;
Lista de imóveis devedores de IPTU na Comunidade do Pilar- CAUS encaminha para Prefeitura e para o mandato;
Isentar pessoas benefeciárias do Minha Casa Minha Vida na Comunidade do Pilar do pagamento das taxas: Prefeitura já encaminhou pedido de isenção de taxas à Caixa Econômica Federal. Nosso mandato vai entrar em contato com a URB para receber orientações sobre como podemos reforçar esse pedido junto à Caixa;
Integrantes da comunidade do Pilar se comprometeram a inciar o processo de organização da Associação de Moradoras e Moradores do Pilar;
Garantir Contrapartida do projeto Moinho Recife na comunidade do Pilar- a comunidade vai apontar o que deseja ser feito na próxima reunião do CDU, dia 13/07/2018. O mandato vai dar visibilidade sobre a agenda de incidência e disputa pelas obras de mitigação.
Orientação para a equipe social da Prefeitura do Recife não atuar com truculência contra moradores do Pilar em manifestações e lutas por seus direitos- mandato e moradoras e moradores do Pilar reforçaram essa solicitação junto à Nora, que se comprometeu em orientar a equipe social da Prefeitura.
