Audiência Pública discute Projeto de Urbanização da Comunidade do Pilar

June 29, 2018

 

  

No dia 28 de junho de 2018, atendendo aos pedidos de moradoras e moradores da Comunidade do Pilar, situada no centro do Recife, o mandato do vereador Ivan Moraes realizou uma audiência pública, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, sobre o Projeto de Urbanização da Comunidade do Pilar. 

 

A mesa da audiência foi composta por João Alberto, presidente da URB e Diretoria de Habitação da URB, Nora dos Santos Neves; Petrus Melo e Marcelo Freita, representado o IPHAN, Igor Sacha, da ONG Plano B; Ana Claudia, moradora do Pilar; Manuela Jordão, do coletivo CAUS - Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade.

 

Logo na abertura, foi exibido um vídeo, produzido por Ayla Oliveira, Maria Cardozo,Nilton Cavalcanti e Pedro Severien, sobre a situação em que a Comunidade se encontra, há anos sem definição quanto ao projeto de urbanização que será conduzido na comunidade e com a constante insegurança quanto à remoção de famílias do território. 

 

A audiência revelou um problema originário da relação da Prefeitura do Recife com a comunidade do Pilar, que é a dificuldade de se estabelecer dinâmicas de diálogo e escutas de moradoras e moradores da Comunidade. 

 

Por melhor que sejam as intenções do corpo técnico, então representado por João Alberto e Nora Neves, da URB, há um absoluto desconforto da parte da comunidade em se relacionar com quaisquer projeto que venha a ser apresentado pela Prefeitura, sem que antes tenha sido discutido com a comunidade, na comunidade. 

 

A falta de identificação e as incertezas sobre todo o processo, fruto desse distanciamento do poder executivo das pessoas, gera desconfiança e rejeição a qualquer proposta que seja apresentada. Quando há vidas envolvidas em um projetos, essas vidas precisam ser trazidas para o centro das discussões e tomar parte das decisões.  

 

Um registro importante da audiência foi a garantia, exaltada por Nora Neves, de que nenhuma família sofrerá a ameça de ser despejada ou removida a força da comunidade. 

 

A Audiência completa você confere no canal de Youtube da Câmara Municipal do Recife

 

 A receptividade ao projeto de urbanização para a Comunidade, desenvolvido junto com moradoras e moradores do Pilar, em parceria com o CAUS, através de uma cartografia afetiva e socioeconômica é bem outra.

 

Um aspecto ressaltado nesse tipo de projeto é que ele, além de ser feito em bases de pertencimento e reconhecimento da própria comunidade, trata a urbanização sob a perspectiva da inclusão social e política habitacional, com estruturação da comunidade, que extrapola apenas o déficit da moradia.

 

Há que se pensar e executar um projeto que se harmonize o bem estar e bem viver da população, patrimônio histórico e moradia digna e de qualidade. 

 

A discussão desenvolvida na audiência foi rica, deixou encaminhamentos, mas não se encerra aqui. As lutas dos movimentos continuam, assim como a função fiscalizadora do nosso mandato. 

 

Encaminhamentos e compromissos firmados:  

 

  • Quadra 45- obras entregues em 18 meses ( dezembro de 2019). Sobre o plano de reassentamento previsto para quadra, a URB encaminhará para o mandato, que dará visibilidade para o mesmo;

  • Criar uma comissão gestora e de acompanhamento de todas as obras de urbanização da comunidade,  e fazer da comissão o principal canal de interlocução da Prefeitura do Recife com a comunidade. A URB oficializa a comissão; Catarina e Ana Claudia; IPHAN e CAUS se responsabilizam por formar a comissão, que será formalizada pelo poder público. Nosso mandato não fará parte da comissão mas fiscalizará;

  • Quadra 40 - entregar as obras sociais (creche, escola e unidade de saúde) até dezembro de 2018

  • Tornar a Comunidade do Pilar uma ZEIS: URB prioriza a ampliação de ZEIS e uma delas é a comunidade do Pilar. Não há prazo;

  • Desapropriação dos Casarões para implementação de um mercado público na comunidade- Prefeitura assumiu o compromisso de estudar a viabilidade;

  • Lista de imóveis devedores de IPTU na Comunidade do Pilar- CAUS encaminha para Prefeitura e para o mandato;

  • Isentar pessoas benefeciárias do Minha Casa Minha Vida na Comunidade do Pilar do pagamento das taxas: Prefeitura já encaminhou pedido de isenção de taxas à Caixa Econômica Federal. Nosso mandato vai entrar em contato com a URB para receber orientações sobre como podemos reforçar esse pedido junto à Caixa;

  • Integrantes da comunidade do Pilar se comprometeram a inciar o processo de organização da Associação de Moradoras e Moradores do Pilar;

  • Garantir Contrapartida do projeto Moinho Recife na comunidade do Pilar- a comunidade vai apontar o que deseja ser feito na próxima reunião do CDU, dia 13/07/2018. O mandato vai dar visibilidade sobre a agenda de incidência e disputa pelas obras de mitigação. 

  • Orientação para a equipe social da Prefeitura do Recife não atuar com truculência contra moradores do Pilar em manifestações e lutas por seus direitos- mandato e moradoras e moradores do Pilar reforçaram essa solicitação junto à Nora, que se comprometeu em orientar a equipe social da Prefeitura. 

 

 

 

 

 

 

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