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A falta de transparência dos gastos da Prefeitura do Recife no Enfrentamento da Covid-19

Nota Técnica Nº 01

· Notícias,Transparência

#PraOndeVaiNossoDinheiro em tempos de Covid?

Em contexto de pandemia, lutamos contra o #coronavirus e contra o tempo.

Sabemos que a burocracia é inimiga da rapidez mas, nem por isso, é precedente para valer tudo em nome da agilidade.

Nosso mandato, desde os primeiros decretos da Prefeitura do Recife estabelecendo medidas especiais de combate à Covid-19 , vem sentindo dificuldades de acesso às informações orçamentárias e financeiras correspondentes às despesas necessárias à execução de tais medidas.

Os acessos aos demonstrativos das despesas orçamentárias existentes no Portal da Transparência, ou via Portal de Dados Abertos, não dão condições de identificar, de modo ágil, as despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia.

Sobretudo porque trata-se de um número grande de processos de contratação e de procedimentos de execução orçamentária, de diversos órgãos, onde tudo é “em caráter emergencial” e, portanto, passível de dispensa de licitação, de acordo com a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus 2019.

A atual ausência de informações em relação aos objetos das contratações, dos processos de licença e execução orçamentária e financeira das ações de enfrentamento à Covid-19, tem causado muita desinformação, acusações e apropriações inadequadas dos dados.

Nosso mandato se aprofundou nessa questão e lançou hoje a primeira nota técnica sobre a Falta de Transparência dos Gastos da Prefeitura do Recife no Enfrentamento da Covid-19, com análise das informações disponibilizadas, críticas e sugestões de aperfeiçoamento.

Com base nessa nota, nossa equipa protocolou, ainda na tarde de hoje, uma representação junto ao Ministério Publico de Pernambuco solicitando que o órgão qualifique sua fiscalização em relação a esses gastos e cobre ajustes imediatos no lançamento de dados dos gastos da Prefeitura do Recife nos portais de transparência.

-Equipa

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