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Dani Portela e Ivan Moraes realizam audiência pública pela convocação de concursados da saúde no Recife nesta quinta (15)

A audiência foi provocada por denúncias recebidas pelos dois mandatos de profissionais não nomeados pela Prefeitura do Recife.

· Notícias,Sala de Imprensa,CoronaVirus

A vereadora Dani Portela e o vereador Ivan Moraes, ambos do PSOL, realizam audiência pública pela convocação de concursados da área da saúde no Recife, nesta quinta-feira (15), a partir das 9h. Os mandatos receberam denúncias da não convocação dos profissionais de diversas áreas, mesmo havendo vagas remanescentes no quadro efetivo do município, necessidade que aumentou com a Covid-19. A audiência prevê diálogo com o Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria de Saúde do Recife, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias de Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco sobre o assunto e será realizada no canal da TV Câmara Recife no YouTube.

Neste momento, Recife precisa mais do que nunca de profissionais de saúde, como os Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias (ASACE), porque além da pandemia da Covid-19, nesta época há um aumento de casos de Zyka, Dengue, Chikungunya e Leptospirose. Endemias que atingem direta e constantemente a população da cidade. A capital pernambucana é responsável por quase 20% dos casos de dengue e mais de 67% de leptospirose de todo o estado.

"É preciso que a prefeitura se organize não apenas para lidar com a pandemia, mas para dar conta, entre outras coisas, da necessária (e atrasada) universalização da atenção básica. Cerca de 40% da cidade é área descoberta e não é de hoje que a falta de profissionais prejudica a garantia do direito à saúde. Se precisamos de servidoras na saúde e há pessoas classificadas em concurso, não deveria haver motivos para não convocá-las com urgência", pontua Ivan Moraes. Ao que completa a vereadora Dani Portela, "A prefeitura do Recife afirma que não há vacâncias nos cargos da área da saúde, mas sabemos que o número de profissionais é bem abaixo da quantidade estipulada por lei. No caso dos Agentes de Endemias, por exemplo, há uma vacância de mais de 300 profissionais, desde antes da pandemia. Não é à toa que em 2016, Recife foi uma das cidades com o maior número de casos de microcefalia secundários ao Zika vírus em gestantes. Não é à toa também que o Recife tenha mais de 60% de todos os casos notificados de leptospirose de todo o estado de Pernambuco."

Em dezembro de 2019, a Prefeitura da Cidade do Recife, por meio do Edital Nº 001/2019 lançou concurso para preenchimento de 695 vagas para cargos efetivos da Secretaria de Saúde do município. O exame, anterior à pandemia, demonstra um déficit antigo na saúde da cidade. Em abril de 2020, o resultado final foi divulgado e homologado para alguns cargos. No entanto, no caso de agentes de endemias, a homologação só acontece após um curso de formação. Atualmente, o curso foi ofertado apenas para uma parte das pessoas aprovadas. No final de 2020, os profissionais realizaram a denúncia sobre o não chamamento de profissionais de saúde que haviam prestado este concurso, mesmo havendo vagas remanescentes no quadro efetivo do município, uma necessidade antiga que aumentou por conta da Covid19.

A ausência dos ASACEs nas ruas, postos de saúde, unidades básicas, hospitais, dentre outros, impacta diretamente a população do Recife, atingindo majoritariamente a população periférica, negra e de mulheres, populações que historicamente têm seus direitos negados ou garantidos de forma incompleta. A Lei Complementar Federal Nº 173, de 27 de maio de 2020, proíbe a admissão ou contratação de pessoal efetivo até 31 de dezembro de 2021 por parte dos estados e municípios. Entretanto, a própria lei prevê os casos em que a admissão ou contratação são possíveis, dentre eles para “reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.”

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