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Ministério Público de Contas de PE acolhe solicita auditoria especial em contrato da prefeitura sobre restaurante popular

Representação apresentada pelo vereador Ivan Moraes denuncia desde fevereiro qualidade da alimentação servida no restaurante popular Josué de Castro

· Notícias,Sala de Imprensa,População de Rua

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) acolheu a representação apresentada pelo mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL) que denuncia a qualidade da alimentação que vem sendo servida no restaurante popular municipal Josué de Castro, formalizando a determinação de auditoria especial, referente ao exercício de 2020. A auditoria especial é a fiscalização de fatos extraordinários, gerados por solicitação dos promotores públicos de contas.

Em fevereiro, em sessão da Câmara dos Vereadores, Ivan Moraes denunciou o caso da alimentação do restaurante e a manutenção dos valores contratados pela Prefeitura do Recife, apesar da redução de custos por parte da empresa JMC Refeições Coletivas LTDA. O mandato preparou um dossiê e pediu que providências urgentes fossem tomadas.

O mandato do vereador analisou as 43 obrigações da contratada previstas nos Termos de Referência, em especial aquelas que representam custos na composição do preço das refeições. O resultado identificado foi de que 14 das 23 obrigações contratuais da contratada que representam custos e que, em função do fechamento do Restaurante Popular Naíde Teodósio e do refeitório do Restaurante Josué de Castro tiveram os custos reduzidos​. Ou seja, verificou-se que 2/3 do prazo do contrato foram executados (de abril a novembro de 2020) com o objeto contratado alterado, mas sem modificação do valor contratual correspondente. Além disso, verificou-se também que não estão lançados no Portal de Compras, nem nos Dados Abertos da Prefeitura do Recife, registros ou cópias de apostilamento ou termo aditivo do referido contrato.

A população em situação de rua e os movimentos sociais que os acompanham denunciaram a falta de diversidade dos alimentos servidos, o que também tem contrariado o contrato firmado com a Prefeitura do Recife. Diante disso, o dossiê realizado pelo mandato de Ivan Moraes também constatou que o Termo de Referência e o contrato entre a Prefeitura do Recife e a JMC Refeições Coletivas LTDA define tanto o preço e os horários de funcionamento do Restaurante, quanto o detalhamento do cardápio, incluindo quantos dias devem ser servidos cada tipo de carne, o que deve ter nas saladas etc.

Observou-se que, em 29 das 45 vezes em que o cardápio foi analisado, num intervalo de 50 dias, foi servido, acima do estipulado pelo Termo de Referência, carne de frango desfiada, o que era para acontecer umas oito vezes no período. As carnes de pescados, que deveriam ser servidas pelo menos seis vezes, não foram ofertadas nenhuma vez, assim como a carne bovina, que no período, só foi servida uma vez, na forma de carne moída.

O restaurante popular é fruto da luta por muitos anos da sociedade civil, principalmente dos movimentos que atuam lado a lado da população em situação de rua.

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