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Cartas à Queridagem - 16/03/2020

Por Ivan Moraes, Vereador do Recife (PSOL)

Recife, 16 de Março de 2020.

Bom dia, boa tarde ou boa noite. Ouvi dizer que os Correios não são mais aqueles. Sucateado nos últimos anos, a empresa que um dia já foi a instituição mais confiável do Brasil não anda bem das pernas. Descaso do poder público, ameaça de privatização que não é de hoje. Uma carta simples como esta era bem baratinha pra mandar e chegava com 24h. Hoje nem mais é tão baratinha, nem chega tão rápido. Mas vamos insistindo. Um efeito “colateral” das cartas é fazer a gente lembrar da importância dessa empresa tão estratégica pra a nossa cidadania e desenvolvimento. Sendo assim, se puder, vê se rola dar uma postada nas cartas quando você recebe. Bora dar um alô pros carteiros e carteiras e dizer que a gente tá fortalecendo a luta dessa galera?

Hoje eu queria contar uma das histórias mais legais do mandato. E que começa antes mesmo de eu começar, quando conheci, durante os processos do #OcupeEstelita, a galera que faz o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal, o Sintraci. Na época (2014), lutavam pela regulamentação de seu trampo aqui na cidade e pelo reconhecimento do poder público. Em 2016, lançaram, na chapa do PSOL, uma candidatura a vereador, do querido Severino Alves. Candidatura esta que foi imprescindível para a conquista do nosso mandato. Belotto, que tem uma barraca bem conhecida pelas bandas da UFPE, havia me perguntado antes: “Ivan, qual é a proposta de vocês para o comércio popular”. Fui rápido: “É a de vocês”.

Não era enrolação. A principal ideia de se construir um mandato como nosso era justamente a de poder trabalhar, na institucionalidade, os temas e pautas das pessoas, coletivos e movimentos que lutam por direitos.

Começando o mandato, nos aproximamos ainda mais. Realizamos audiências públicas sobre o comércio no entorno de hospitais, sobre a perseguição às pessoas ambulantes. Nos primeiros encontros, a prefeitura não estava muito, digamos, amigável. Convocado, o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, disse com todas as letras que naquele momento não reconhecia a legitimidade do Sindicato para representar a categoria. Preferia, como ele dizia “negociar diretamente” com as pessoas. Especialmente quando se fala em poder público, é uma prática perigosa. Dialogar com instâncias representativas, como sindicatos, legitima a conversa, protege a prefeitura e dá transparência aos encaminhamentos. Seguimos lutando.

Quando a gente soube que as obras da Conde da Boa Vista iriam começar, foi um susto. Já fazia meses que a gente ouvia falar que a Prefeitura teria um projeto para a avenida. Mas dividir com a população necas. Nem mesmo com o poder legislativo se conversou sobre o projeto antes de ele sair do papel. Mesmo com a gente tendo feito pedidos de informação, não chegava nada. A gente queria saber antes, sugerir, pitacar, ouvir mais gente. Até porque nos interessam muito as pautas da mobilidade, da acessibilidade e, naturalmente, do comércio informal. A primeira notícia veio pelos jornais: ambulantes iriam sair das calçadas e apenas 40 teriam espaço para trabalhar em quiosques. A turma do Sintraci, com razão, se aperreou. A gente precisava fazer alguma coisa logo.

Depois de uma breve reunião na Prefeitura, ao lado das Juntas CoDeputadas (PSOL), conseguimos adiar por uma semana o início das obras para que as pessoas que trabalhavam no primeiro trecho a ser atingido tivessem tempo de se organizar. Depois disso, sempre ouvindo o Sindicato, decidimos como iríamos atuar. Para convencer o poder executivo que o comércio popular precisaria de mais espaço, precisávamos qualificar nossa fala, conhecer melhor a realidade dessas pessoas e impacto econômico que esta cadeia produtiva tem na nossa cidade. Resolvemos, assim, realizar uma pesquisa socioeconômica para saber direitinho do que é que a gente estava falando.

Durante um mês, nossa equipe subiu e desceu a Conde em vários horários, conversando individualmente com todo mundo que trabalhava no comércio informal. As descobertas foram potentes: havia mais de 300 pessoas que viviam desta atividade, gerando uma economia de R$ 4,5 milhões todos os anos. Mais de 70% das mercadorias eram adquiridas originalmente no comércio formal do centro da cidade - três dados que fazem a gente perceber a importância da manutenção desse sistema que alimenta mais de 1.000 pessoas todos os dias.

De posse desses dados, articulamos também a Universidade Católica de Pernambuco, através do departamento de Arquitetura. A Unicap havia sido contratada pela Prefeitura para idealizar o “Plano Centro Cidadão”, uma proposta urbanística para todo o centro expandido, que incluía a Conde. A gente queria saber se, junto com o Sintraci, a galera da academia não poderia propor maneiras de caber todo mundo – ou o máximo possível de pessoas – numa das avenidas mais importantes do Recife. Assim foram realizadas diversas oficinas com a participação de professoras, estudantes e ambulantes para se pensar em soluções.

Em paralelo, o Sintraci organizou uma semana de mobilizações que culminaria com uma audiência pública convidada pelo nosso mandato e realizada na Câmara Municipal, para que novos encaminhamentos pudessem ser tomados. E assim aconteceu.

A audiência foi uma das mais legais que já fizemos. Tantos dados, tantas informações, tantas conexões valeram muito a pena. Depois de uma manhã de conversa, teve início uma sequência de encontros entre nossos mandatos, Prefeitura, Sintraci (que pela primeira vez foi legitimado pelo poder executivo), Unicap e, chegando junto, o FabLab, uma empresa que trabalha na filosofia ‘maker’, que estava disposta a contribuir na prototipagem dos quiosques.

Conversando todo mundo se entende, e os resultados vieram. Dos 40 quiosques individuais previstos, agora serão 50 duplos, que comportarão 100 comerciantes. O desenho também mudou completamente e os equipamentos foram licitados (e estão sendo entregues) de acordo com sugestões das pessoas que trabalharão lá no dia-a-dia. Uma conquista inédita para o Sintraci, que saiu ainda mais fortalecido de todo o processo.

Os desafios, porém, ainda continuam. Tirando as pessoas ambulantes que não trabalham em pontos fixos, ainda é preciso resolver a questão de cerca de 60 pessoas, quase todas mulheres, que vendem alimentos manipulados (tapioca, mungunzá, coxinhas, sanduíches, essas coisas) e que, em tese, não terão lugar com o final da reforma da Conde. Para isso, estamos tentando negociar com a Prefeitura a criação de ‘Praças da Alimentação” ao longo da avenida e adjacências, sugerindo o uso de parte do terreno da URB ou mesmo negociando com proprietários de lotes que poderiam ser revertidos para o uso público. Aprovamos uma emenda de R$ 50 mil reais, que poderá ser utilizada pela Secretaria da Mulher para fazer formações no que diz respeito a segurança alimentar e higiene dos produtos. Enfim, estamos caminhando – e felizes demais com cada passo que conseguimos dar.

No final do ano passado, também avançaram as negociações com a Prefeitura para a requalificação das barracas que ficam ao redor do Hospital das Clínicas da UFPE. Com um recurso de mitigação de uma obra de impacto e a sessão de uma parte do terreno da universidade, serão construídos quiosques que melhorarão a vida de quem vende e quem frequenta o HC.

Nada como a disposição para lutar e a maturidade para sentar à mesa. Beijo grande, queridagem!

Pêésse: ainda sobre a Conde, o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência reclamou e a gente, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara fiscalizou e viu um monte de coisa errada na acessibilidade do projeto. Na pressão, algumas coisas (nem tudo) foi ajeitado. Mas aí é assunto pra outro dia...

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