Mandato e sociedade civil vão propor legislação para o reconhecimento dos territórios pesqueiros

December 15, 2017

 

Pescadoras e pescadores lotaram o plenarinho da Câmara do Recife para debater nessa manhã a situação das 12 tradicionais comunidades pesqueiras da cidade e a necessidade de se reconhecer esses territórios. A Prefeitura do Recife enviou representantes de três secretarias (Mulher, Meio Ambiente e Saúde) e participou da discussão.

 

Recife tem a colônia de pesca mais antiga de Pernambuco, surgida no início da década de 1920. Hoje cerca de 1.400 famílias vivem diretamente da produção de pescados e produzem, mensalmente, cerca de 30 toneladas de polpa de sururu e outros moluscos e crustáceos. A cidade também tem a maior frota de embarcações lagosteiras, com 40 barcos licenciados, envolvendo diretamente 200 pessoas.

 

Mesmo assim, os pescadores e pescadoras não têm seus territórios reconhecidos e regulamentados, com seus elementos objetivos e subjetivos. Pessoas que fazem parte das comunidades tradicionais reclamaram também da insegurança com que são obrigadas a conviver.

 

A audiência pública contou com a presença de integrantes da Comissão Pastoral de Pescadores, do Caranguejo Uçá, e de moradores da Brasília Teimosa, Bode, Ilha de Deus, Coelhos, Coque, Vila São Miguel, Caranguejo Tabaiares, Vila da Imbiribeira, Vila Tamandaré e Ponte do Limoeiro.

 

A audiência foi um desdobramento do encontro realizado nos dias 18 e 19 de setembro. Na ocasião, as comunidades debateram e definiram algumas reivindicações. Do encontro, lançaram uma carta assinada por diversas lideranças, em que apresentam breve diagnóstico do segmento e suas reivindicações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O vereador Ivan Moraes (PSOL), autor do requerimento da audiência, presidiu a reunião. E,durante os trabalhos, passou a função para seu colega de bancada Rinaldo Júnior (PRB). Ao final, retomou a cadeira e acolheu os encaminhamentos abaixo listados:

 

  1. - Propor legislação que garanta a regulação e identificação dos 12 territórios pesqueiros, em parceria entre mandato e CPP;

  2. - Formular e protocolar pedido de informação à Prefeitura do Recife, com o objetivo de saber quais órgãos da administração pública municipal atuará na relação com os territórios;

  3. - Articular encontros nas comunidades pesqueiras, até julho, com a definição de um cronograma;

  4. - Requerimento à Compesa para buscar informações sobre tratamento de esgoto;

  5. - Realização de oficinas de treinamento nos postos de saúde da família por parte da CPP, com o objetivo de identificar e diagnosticar doenças ocupacionais na atividade da pesca.

 

A Audiência foi transmitida pela Câmara Municipal e se encontra disponível, na íntegra, aqui: 

 

 

 

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