Prefeitura do Recife detalha, finalmente, seus gastos com Publicidade

February 12, 2019

Pressão e organização social têm poder de mudança.

 

O portal da transparência da Prefeitura do Recife foi atualizado no dia 17 de janeiro de 2019 e agora a gente tem, finalmente, acesso detalhado aos gastos da gestão com publicidade.

 

Os dados estão divididos por pagamento efetuado, identificando a agência de publicidade, veículos de divulgação, os respectivos valores pagos, a campanha, o empenho, data e a finalidade da publicidade (Institucional, educativa ou de promoção turística), como orienta a lei 12.232/2010, que vinha sendo descumprida pela gestão do PSB . Você confere todos os detalhes acessando aqui.  

 

Movimentos sociais, organizações da sociedade civil e o nosso mandato têm tudo a ver com essa mudança. É uma conquista que é fruto da nossa organização e persistência.

A gente explica.

 

Não foram poucas as vezes que o mandato da gente ecoou a pergunta que muita gente queria resposta: Pra Onde Vai o Nosso Dinheiro?

 

 

 

 

A pergunta partiu do acompanhamento dos altos gastos da Prefeitura do Recife com a Publicidade que, apesar de lançados no Portal da Transparência, não ofereciam à sociedade informações qualificadas para que pudéssemos avaliar a qualidade dos investimentos e nem acompanhar pra onde vão tantos recursos públicos.

 

A rubricas lançadas com o título de “outras despesas” e “ações não informadas” eram atribuídos valores milionários e a gente não sabia como esse valor era empregado. Além disso, observamos uma série de suplementações ao orçamento da publicidade, que em 2018, por exemplo, ficou 7 vezes maior que o inicialmente designado pela Lei Orçamentária Anual (LOA)

 

Juntamente com Fopecom, Intervozes, Auçuba, Coletivo Terral, dentre outros movimentos sociais e organizações da sociedade civil dedicadas à democratização da informação e à garantia do Direito à Comunicação, nosso mandato conduziu várias frentes para cobrar da Gestão Municipal que praticasse o que chamamos de Transparência Ativa em relação aos gastos com publicidade, ou seja, que disponibilizasse todos os gastos referentes às ações de publicidade e propaganda, licitados ou contratados, através de agências de propaganda ou de forma direta, pelo Executivo e Legislativo Municipal.

 

Apresentamos em 2017 um projeto de lei, o PL 21/2017, que ficou conhecido como PL da Transparência, mas que fora rejeitado por 17 votos a 11 quando levado à votação na Câmara do Recife.

Apesar da rejeição inicial, persistimos.

 

 

A garantia de um Estado Transparente é uma luta cara para gente.

 

Continuamos nossa luta protocolando requerimentos por mais Transparência, pedidos de informações sobre os gastos com publicidade e, em 2018, realizamos duas audiências públicas sobre o tema. Relembre aqui.

 

Na última audiência, conseguimos firmar junto à secretaria executiva de comunicação, o compromisso de que a gestão disponibilizaria o detalhamento de despesa para comunicação institucional, educativa, e obrigatória.

 

Com a atualização do Portal da Transparência realizada em janeiro deste ano, a gente observa que o compromisso firmado em nossa audiência pública foi honrado, e essa é uma vitória de todas e todos nós.

 

A Marco Zero Conteúdo acompanhou as audiências e fez uma cobertura jornalística de fôlego. Você acompanha aqui

 

É sem medo de errar que a gente atribui essa mudança aos dois anos de intensa cobrança.

 

Em um ano politicamente difícil, que já tivemos sinalizações de retrocesso do Governo Federal em relação à Lei da Acesso à Informação, uma mudança como essa deve ser celebrada como uma vitória dos movimentos, que conseguiram, pelo menos no âmbito municipal, não apenas conter um retrocesso, mas qualificar as informações públicas e a transparência dos dados no Recife.

 

Com mais informações disponíveis e de melhor qualidade, ampliamos nossas  condições de fiscalizar a gestão e qualificar nossas reivindicações por uma comunicação pública de qualidade.

 

 

Novo desafio aceito.

 

Vamos dar prosseguimento às fiscalizações e amplificar, ainda mais, as reivindicações da sociedade para fortalecer e democratizar a comunicação pública no Recife, garantir que seja acessível a todas e todos e que expressões populares e comunitárias de comunicação sejam incentivadas e contempladas com políticas e investimentos.

 

Bora seguir botando ainda mais quente!

 

-Equipa.


 

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